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CDL/BH e Secretaria da Fazenda promovem palestra sobre mudanças no ICMS

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A CDL/BH, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda – SEF –  e a Fecomércio, promoveu nesta terça-feira (23), mais uma palestra sobre a nova legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Desta vez, o tema foi debatido no auditório do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) e contou com a presença de dezenas de empresários e contadores.
 
O presidente da CDL/BH, Bruno Falci, fez a abertura do evento. Ele agradeceu a disponibilidade da SEF por oportunizar espaços para que os empresários tirem suas dúvidas e também falou sobre o atual momento em que estamos vivendo. Para ele, nesse momento de estagnação econômica e perspectivas pouco favoráveis para o comércio, o aumento dos impostos veio em má hora. “Estamos passando por vários problemas, com queda nas vendas, inclusive dispensando empregados e, como sabemos que a situação não vai melhorar a curto ou médio prazo, essas mudanças não deveriam ser impostas agora, pois elas só vão piorar um cenário que já é ruim, contribuindo para que muitas empresas fechem de vez”, disse. Falci também pontuou que a CDL/BH está tentando uma audiência com o governador Pimentel para falar sobre o tema.  
 
O vice-presidente da Fecomércio, Sebastião Andrade, também destacou a insatisfação da entidade com as alterações, reforçando os argumentos expostos por Falci. Na sequência, o diretor de orientação tributária da SEF, Ricardo Oliveira, e a especialista em substituição tributária da SEF, Denise Salazar, apresentaram as recentes alterações na legislação tributária, com ênfase na implementação da Emenda Constitucional 87/15 e nas alterações no regime de substituição tributária decorrentes da Lei Complementar nº 123/06 (Simples Nacional). Após a explanação dos técnicos da SEF, foi aberto espaço para os empresários presentes tirarem suas dúvidas.
 
 
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