CDL/BH participa de audiência pública sobre futuro da SEDE

O presidente da CDL/BH, Bruno Falci, compôs mesa na audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 3.503/16, do governador Fernando Pimentel, que propõe a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede). A audiência foi realizada nesta quarta-feira, 08 de junho na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) por solicitação dos deputados Antônio Carlos Arantes, Felipe Attiê e Fábio Avelar Oliveira.  

 

Para o líder da maioria na ALMG e presidente da Comissão, o deputado Antônio Carlos Arantes, a secretaria precisa é de recursos e de gente para trabalhar, e não de uma extinção. “O momento requer criatividade e criatividade se cria com desenvolvimento e desenvolvimento gera renda e, pelo que parece, desenvolvimento não é meta para este governo”, criticou o deputado.

 

O PL prevê que, com a extinção da Sede, a Cemig passar a ser vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). Além disso, eleva o status do presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) ao de secretário de Estado. O órgão, conforme a reforma, passa a ser o condutor da política mineira de desenvolvimento, como prevê o PL 3.515/16. 

 

Falci afirmou que a Sede tem sido o único órgão que, desde o início do governo Fernando Pimentel, vem dialogando com os empresários. Segundo o presidente, o compromisso da CDL/BH não é com partido da base aliada ao governo de Minas ou partido da oposição, mas sim com o desenvolvimento econômico. 

 

O presidente ainda reclamou da falta de diálogo. “Nós sabemos as dificuldades financeiras que o Estado está enfrentando. Assim também, concordamos que devemos nos unir e criarmos soluções em conjunto para o desenvolvimento, mas para isso precisamos ser ouvidos. O Governo de Minas não conversa com as entidades, com exceção da Sede que nos recebeu algumas vezes. Nós precisamos ter mais diálogo, com transparência. Não pode ser algo impositivo”, afirmou.

 

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), Frank Sinatra, também participou da audiência e disse que hoje as empresas estão sem “dignidade”. “Eu tenho ido a diversos funerais, mas não são de pessoas, são de empresas que estão morrendo todos os dias. E não são empresas de 4 ou 5 anos, são empresas de 30, 50 anos de história”, expôs. Sinatra também afirmou ser contrário a extinção da Sede. “Parabéns a Sede pelo trabalho que vem sendo realizado ao longo desses anos. Nós respeitamos a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e somos a favor da sua manutenção”, disse.

 

Os servidores da SEDE também estão sem saber que rumo tomarão. A diretora de contabilidade e finanças da SEDE, Ivone Cândida, falou com emoção sobre a trajetória da Secretaria e reforçou a falta de negociação do governo com a Secretaria. “Nada nos foi comunicado. Não sabemos nem para onde iremos.”

 

Outra classe que também está perdida com o desmembramento da Secretaria é a das Cooperativas. A gerente jurídica do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Isabela Perez, que foi representando o presidente Ronaldo Scucato também desabafou. “ Nossa defesa é pelo Cooperativismo na SEDE. Precisamos manter as Cooperativas no Estado. 

 

Reforma administrativa – As medidas trazidas pelo PL 3.503/16, que tramita em regime de urgência, fazem parte de uma proposta de reestruturação da administração pública enviada pelo Executivo à Assembleia. As mudanças estão contidas em 13 PLs, um projeto de lei complementar (PLC) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

 

As alterações incluem o desmembramento, a transformação e a extinção de cargos, de secretarias e de outros órgãos públicos. Além de alterações na subordinação de conselhos, na vinculação de entidades e na composição de colegiados e câmaras.

 

Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Durval Ângelo (PT), a proposta do governo de desmembramento da SEDE é a mais assertiva para o momento. “Se é para pensar em desenvolvimento com qualidade, vamos ter que ter uma estrutura para fazer as coisas acontecerem, que é o que não acontece agora”, afirmou o deputado fazendo alusão ao objetivo do governo que é aumentar a capacidade de adaptação do aparelho estatal para conseguir atender às demandas sociais.

 

Bráulio Filgueiras

Comunicação e Marketing

Fonte: ALMG e FCDL-MG