Notícias - 27 de agosto de 2019 CDL/BH propõe mudanças no Código de Posturas Apoio ao Comércio A CDL/BH participou de várias audiências públicas, no mês de agosto, para debater possíveis alternativas e estratégias de modernização do Código de Posturas de Belo Horizonte. As audiências foram promovidas pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, por meio da Comissão Especial de Estudo sobre o Código de Posturas. O Código de Posturas é uma das legislações urbanísticas da cidade e a política urbana afeta diretamente os setores de comércio e serviços. Alguns pontos tratados no Código são cruciais para as empresas, como engenhos de publicidade, conservação das calçadas, ocupação do espaço público, entre outros. Com o objetivo de levar propostas que atendam aos interesses dos setores de comércio e serviços, a CDL/BH participou dos encontros e entregou sugestões para aperfeiçoar a legislação. Engenhos de publicidade A audiência pública que aconteceu no dia 19 de agosto, tratou dos critérios para instalação de engenhos de publicidade em vias públicas, terrenos e edificações do município. No encontro, a CDL/BH foi representada pelo vice-presidente Marcos Innecco. Entre as propostas entregues pela CDL/BH está a exclusão da necessidade de renovação da licença para a instalação de engenho de publicidade, que hoje deve ser renovada de quatro em quatro anos. Outra proposta é a inclusão dos engenhos que tenham área até 2,00m² na classificação simples e também das placas iluminadas, para auxílio da iluminação pública. Calçadas A reunião no dia 26 de agosto, tratou da manutenção de ruas, praças e passeios em Belo Horizonte. Os vice-presidentes Marcos Innecco e Marco Antônio Gaspar representaram a entidade. Na oportunidade, foi cobrada a transferência para o Poder Público da responsabilidade pela manutenção das calçadas no Município de Belo Horizonte, conforme aprovado na IV Conferência Municipal de Políticas Urbanas. Outra proposta é a de proibir qualquer atividade comercial exercida no passeio, inclusive a atividade dos artesãos e ambulantes, de forma a manter o passeio livre para os pedestres. Também encontra-se entre as sugestões a permissão para o estacionamento sobre calçadas, desde que o espaço para a passagem de pedestres seja respeitado. Atividades em logradouros públicos A próxima audiência pública para debater o Código de Posturas está prevista para acontecer no dia 09 de setembro, às 9h30, na Câmara Municipal de Belo Horizonte – Plenário Amynthas de Barros, e terá como tema as posturas referentes às atividades em logradouros públicos. Foram convidados representantes dos pipoqueiros, das bancas de jornais e revistas, dos Caixeiros, dos Lavadores e Guardadores de Carros, entre outros. A reunião é aberta a todo o público interessado. As observações e sugestões da CDL/BH foram encaminhadas formalmente à Comissão Especial de Estudo para Revisão do Código de Posturas e poderão ser incluídas no relatório final da comissão. Publicações similares Apoio ao Comércio 26 de março de 2024 APÓS 10 ANOS, VAREJO DE BELO HORIZONTE TEM O MELHOR MÊS DE JANEIRO Depois de uma década de recuo e períodos de crescimento tímido, setor reage positivamente às mudanças … Apoio ao Comércio 19 de março de 2024 INTENÇÕES DE VENDAS PARA A PÁSCOA DE 2024 Buscando entender a expectativa dos lojistas de Belo Horizonte em relação às vendas para a páscoa, … Apoio ao Comércio 14 de março de 2024 CONHEÇA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR (DEACON) DA CDL/BH A CDL/BH em 1988, de forma pioneira, antecipando-se ao Código de Defesa do Consumidor e criou … Apoio ao Comércio 26 de janeiro de 2024 EMPRESÁRIO: VOCÊ SOFREU PREJUIZOS COM A CHUVA? SAIBA O QUE FAZER SE O SEU NEGÓCIO FOI ATINGIDO PELAS CHUVAS Após as enchentes, os empresários atingidos podem buscar apoio como: Registro de Ocorrência junto à Defesa …