Notícias - 25 de outubro de 2012 Comércio não poderá funcionar no feriado de 2 de novembro Apoio ao Comércio A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que, como não houve acordo em convenção coletiva de trabalho, o comércio de Belo Horizonte não poderá funcionar no feriado de 2 de novembro, sexta-feira. A multa por descumprimento pode chegar a R$ 4.025, conforme previsto no artigo 75 da CLT. As atividades essenciais do comércio, como padarias, supermercados, farmácias, postos de gasolina, bares, restaurantes, dentre outras previstas no decreto 27.048 de 1949 podem funcionar normalmente, desde que obedeçam às escalas de trabalho dos funcionários. Publicações similares Apoio ao Comércio 20 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 18 de maio de 2022 Prefeitura de Belo Horizonte prorroga pagamento do IPTU do mês de maio Nesta quarta-feira, 18, por meio da Portaria SMFA nº 033/2022, o Município de Belo Horizonte prorrogou … Apoio ao Comércio 13 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 3 de maio de 2022 Prorrogado o prazo de adesão aos parcelamentos de débitos da união Na última sexta-feira, 29 de abril, por meio da Portaria nº 3.714/2022 a Procuradoria Geral da …