Comércio pode funcionar no domingo, Dia de Finados

CDL/BH orienta sobre requisitos que lojistas devem cumprir

O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar neste domingo, dia 2, Dia de Finados. 

O lojista que optar pela abertura do estabelecimento, com a utilização da mão de obra dos empregados, deve se atentar aos seguintes requisitos: 

● Jornada de oito horas, com intervalo mínimo de uma hora;

● Pagamento de R$46,86 (quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos) à título de

alimentação. A quantia deverá ser para até o quinto dia útil ao mês seguinte do feriado; 

● Jornada de hora extra com o adicional de 70% (setenta por cento);

● Conceder uma folga compensatória, no prazo de até 75 dias após o respectivo feriado, desde que a mesma não recaia em feriado ou descanso semanal remunerado. Decorrido esse prazo sem a concessão de folga, o empregado terá direito ao recebimento de horas extras pagas com o adicional de 100% sobre o valor de salário-hora normal;

● Fornecer ao empregado vale-transporte para deslocamento ao trabalho;

●No caso dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 às 20 horas, com exceção dos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden que deverão seguir o horário das 10 às 16 horas.