Como o lojista deve proceder na ausência de moedas para ofertar o troco

O comerciante que não possui troco para devolver ao consumidor deverá reduzir o valor da compra, até que ele tenha o valor suficiente.

Importante destacar que o lojista nunca poderá elevar o valor, pois estaria contrariando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe o aumento de preço sem justa causa, sendo essa prática vista até mesmo como enriquecimento ilícito, pois o estabelecimento estaria lucrando indevidamente à custa do patrimônio alheio do consumidor.

Exemplo: O consumidor faz uma compra em determinado estabelecimento no valor de R$ 24,96 (vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) e oferece o valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) como pagamento, caso o fornecedor não possua os R$ 0,04 (quatro) centavos para devolver de troco, deverá diminuir o preço da venda até que tenha troco suficiente. O consumidor nunca poderá ser lesado pela falta de troco do fornecedor.

Menciona-se ainda, que o troco deverá ser devolvido sempre por meio de moeda corrente do país, e não por meio de balas, por se tratar de prática ilegal, podendo ser considerada um tipo de venda casada, pois o consumidor quer aquele produto e, devido à falta de troco, é obrigado a levar também outro produto alheio a sua vontade, como as balas. Ao agir desta forma, o estabelecimento fere o código de defesa do consumidor, porque deixa o cliente em “desvantagem exagerada no mercado”.

Atualmente não existe regulamentação específica relacionada aos “preços quebrados” nos estabelecimentos e mesmo com a escassez das moedinhas de um centavo, o que vale é a livre iniciativa dos fornecedores na hora de estipular os preços.

Para facilitar a restituição do troco nos estabelecimentos comerciais, o Banco Central sugere os seguintes procedimentos, a serem adotados, gradativamente, pelos comerciantes com dificuldade de obter troco junto aos bancos comerciais:

1) registrar pedido junto à gerência da agência do banco onde mantém conta;

2) contatar o Serviço de Atendimento aos Clientes do banco de relacionamento, caso não tenha sido atendido;

3) comunicar ao BACEN por meio do e-mail mecir@bcb.gov.br, permitindo que o Banco Central possa avaliar que solução poderia ser acionada para atender à comunidade.

Departamento Jurídico CDL/BH.

26/06/2019