Notícias - 16 de agosto de 2018 DECORT-BH – Prorrogação do prazo credenciamento espontâneo Apoio ao Comércio O que é o DECORT-BH O DECORT-BH destina-se à comunicação, por meio eletrônico, da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte – SMFA – com pessoas naturais e jurídicas contribuintes ou não dos tributos municipais, mesmo as que gozem de isenção ou imunidade. Prorrogação de prazo: A Secretaria Municipal da Fazenda – SMFA, por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária – DFAT, informa que, conforme Portaria SMFA N º 044 DE 30 de Julho de 2018, que altera a Portaria SMFA nº 015, de 05 de março de 2018, o prazo para o credenciamento espontâneo no Domicílio Tributário dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte – DECORT-BH foi prorrogado e termina em 30/09/2018. Credenciamento de oficio e penalidades: A partir de 1º de outubro de 2018, os obrigados ao credenciamento, conforme Portaria SMFA nº 015, de 05 de março de 2018, estarão sujeitos ao credenciamento de ofício e à aplicação da respectiva multa. Como se credenciar ao DECORT-BH e outras informações: Para se credenciar no DECORT-BH, o interessado deverá acessar: http://decort.pbh.gov.br/decort/#/credenciamento Para mais informações, o interessado deve acessar o item ‘DECORT-BH’ no menu ‘SERVIÇOS E SISTEMAS’ do portal BHISS Digital: http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/ Fonte: Departamento Jurídico – CDL-BH Data de publicação: 16/08/2018 Publicações similares Apoio ao Comércio 20 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 18 de maio de 2022 Prefeitura de Belo Horizonte prorroga pagamento do IPTU do mês de maio Nesta quarta-feira, 18, por meio da Portaria SMFA nº 033/2022, o Município de Belo Horizonte prorrogou … Apoio ao Comércio 13 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 3 de maio de 2022 Prorrogado o prazo de adesão aos parcelamentos de débitos da união Na última sexta-feira, 29 de abril, por meio da Portaria nº 3.714/2022 a Procuradoria Geral da …