Notícias - 24 de abril de 2015 Dia do Trabalhador Apoio ao Comércio A CDL/BH informa que o trabalho nos feriados somente é permitido quando autorizado por convenção coletiva de trabalho, conforme dispõe a Lei 10.101/00, alterada pela Lei 11.603/07. As convenções coletivas já firmadas pelas categorias abaixo, na cidade de Belo Horizonte, não autorizam o funcionamento do comércio no dia 1º de Maio de 2015: • Comércio varejista de automóveis e acessórios; • Comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção; • Comércio atacadista de gêneros alimentícios; • Comércio atacadista de tecidos vestuário, armarinho; • Demais categorias do comércio atacadista. Em relação ao comércio lojista de Belo Horizonte (lojas de rua e de shoppings), como a convenção coletiva 2015/2016 ainda está em negociação entre os sindicatos, este também não poderá funcionar no Dia do Trabalhador com o uso de mão de obra de empregados, conforme previsto no artigo 70 da CLT, sob pena de multa. Entretanto, o lojista que quiser abrir seu comércio no feriado, deverá fazê-lo sem o uso de seus empregados, parentes ou amigos, sob pena de caracterização de manutenção de empregado sem o devido registro. Ao lojista que funcionar seguindo estas orientações, recomenda-se que associe seu horário de trabalho com o do seu vizinho, para que não fique sozinho e atraia a possibilidade de furtos ou roubos. Em relação aos demais segmentos do comércio de Belo Horizonte, sugerimos que sejam consultados os respectivos Sindicatos sobre a possibilidade de funcionamento no referido feriado. As empresas estabelecidas nos demais municípios de Minas Gerais deverão consultar a respectiva Convenção Coletiva de Trabalho ou o sindicato do município que o representa, no que se refere à autorização do trabalho nesse feriado. Publicações similares Apoio ao Comércio 5 de junho de 2026 Dia dos Namorados deve movimentar comércio de BH com gasto médio de R$ 264 por presente Valor previsto pelos consumidores é 42% maior que em 2025; roupas, cosméticos e calçados lideram a … Apoio ao Comércio 2 de junho de 2026 CDL/BH esclarece sobre funcionamento do comércio na capital mineira no feriado de Corpus Christi, 4 de junho A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira … Apoio ao Comércio 1 de junho de 2026 Copa do Mundo deve movimentar consumo de alimentos, bebidas e itens temáticos em BH Pesquisa da CDL/BH mostra que mais da metade dos consumidores pretende acompanhar os jogos. Comércio aposta … Apoio ao Comércio 25 de maio de 2026 “Impostópolis” – jogo ensina o peso da carga tributária de forma lúdica Ação tem percorrido toda BH e integra a programação do Dia Livre de Impostos Em uma …
