Dilma Sanciona Lei dos Motoboys

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (18) a chamada "Lei dos Motoboys", que inclui a atividade de quem trabalha com motocicleta no rol de profissões consideradas perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A presidenta disse que a medida é justa, necessária e um direito desses trabalhadores, que enfrentam diversos perigos e até risco de vida. As novas diretrizes passaram a valer sexta-feira (20), data da publicação da lei no "Diário Oficial da União”.

 

Pela nova lei, esses profissionais terão bônus de 30% sobre seus vencimentos por periculosidade, conforme pleiteado pela categoria. Segundo a Secretaria Geral da Presidência, a lei vai abranger as profissões de mototaxista, motoboy e motofrete.

Atualmente, a CLT considera perigosas as atividades que “impliquem risco acentuado” ao trabalhador em virtude de exposição a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio. Os profissionais que exercem atividades sujeitas a esses riscos também têm assegurado o direito ao adicional de periculosidade de 30%.

 

Questionada se poderá gerar desemprego numa categoria já marcada pela informalidade, Dilma respondeu: "Se fosse assim, ninguém teria periculosidade neste país. É uma questão de direito. 30% é algo que deve ser pago a eles, pelo risco de vida que eles correm. Eu duvido que algum patrão que precisa ter algum número significativo de motoboys numa lei que abrange todo o Brasil. Que, caso não seja cumprida, criará uma ilegalidade no exercício da atividade para a qual o motoboy é contratado, possa deixar de contratar motoboys", afirmou.

 

Estudo do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) estimou em 2013 gastos de 40 bilhões em saúde decorrentes de acidentes de trânsito. Segundo o Sindimoto/SP (Sindicato dos mensageiros, motociclistas, ciclistas, e mototaxistas de São Paulo) a categoria conta com cerca de 2 milhões de trabalhadores em todo país.

 

A lei, no entanto, não deve atingir toda a categoria, ela só vale para quem trabalha com carteira assinada. A medida tem que funcionar como um impulso para que todos desejem se formalizar num futuro.

 

Molise C. de Lima Torres Andrade

Raissa Guimarães

Departamento Jurídico da CDL/BH