Notícias - 9 de abril de 2019 eSocial: Fique atento aos prazos de cadastro e envio de informações Apoio ao Comércio Conforme cronograma estabelecido pela Resolução do Comitê Gestor do eSocial, os micro e pequenos empresários optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos ao período de cadastramento dos trabalhadores no sistema, pois o prazo termina hoje, dia 09/04/2019 (terça-feira). A exigência também é válida para empregadores de pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos. Este grupo do eSocial poderá utilizar o Web Service (WS) para o envio dos eventos não periódicos, a partir do dia 10/04/2019 (quarta-feira), conforme o faseamento do eSocial, estabelecido pela Resolução CDES nº 05. A partir de 16/04/2019, estarão disponíveis os módulos simplificados Web referentes ao MEI (Microempreendedor Individual) e ao Segurado Especial, bem como o módulo Web Geral para os empregadores pessoas físicas. Aos usuários desses módulos, lembramos que os eventos ocorridos entre o dia 10 e 15 de abril de 2019 deverão ser registrados, retroativamente, a partir de 16/04/2019, sem risco de penalidade por atraso. Departamento Jurídico CDL/BH 09/04/2019 Publicações similares Apoio ao Comércio 24 de maio de 2022 Dia Livre de Impostos: No dia 2 de junho, abasteça R$ 235 e pague R$ 150 No dia 2 de junho, motoristas da capital poderão abastecer os carros sem a incidência de … Apoio ao Comércio 20 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 18 de maio de 2022 Prefeitura de Belo Horizonte prorroga pagamento do IPTU do mês de maio Nesta quarta-feira, 18, por meio da Portaria SMFA nº 033/2022, o Município de Belo Horizonte prorrogou … Apoio ao Comércio 13 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e …