Em que posso ajudar?

WhatsApp
Notícias -

ESTAMOS DE OLHO: CONFIRA OS DESTAQUES NAS CASAS LEGISLATIVAS

Notícias gerais

Retrofit nos prédios do Centro de BH, cartazes em pet shops, isenção de IPVA para veículos antigos e redução de ICMS para microempresa em substituição tributária.  Veja no link da bio mais detalhes sobre os principais projetos de lei em tramitação nesta semana. 

Incentivos ao retrofit nos prédios do Centro de BH avança na Câmara 

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (12/03), a proposta que prevê incentivos para viabilizar retrofit nos prédios do hipercentro de BH, visando estimular o aproveitamento de imóveis desocupados (PL 551/2023).

O projeto de lei, que tramita em segundo turno, bem como as emendas, agora serão analisadas pela Comissão de Política Urbana.

__

Avança na ALMG projeto que obriga pet shops a fixarem cartazes de incentivo à adoção de animais

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (12/03), uma proposta que obriga os petshops, as clínicas veterinárias e os estabelecimentos congêneres a fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais (PL 113/2023)

O texto segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

__

Senado aprova isenção de IPVA para veículos com mais de vinte anos

A proposta de emenda à Constituição que garante isenção de IPVA aos veículos com mais de vinte anos de fabricação foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (13), em dois turnos de votação e segue agora para a Câmara dos Deputados (PEC 72/2023). 

De acordo com pesquisa recente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores, mais de 49% da frota de veículos em circulação no país tem mais de dez anos de fabricação e segue envelhecendo.

__

Comissão aprova redução de alíquota de ICMS para microempresa em substituição tributária

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23, que reduz a alíquota de ICMS das micro e pequenas empresas (MPE) nas operações de substituição tributária ou recolhimento antecipado de ICMS.

Pelo texto, a alíquota será a mesma praticada pelo Simples Nacional. Hoje, é comum as MPE pagarem a alíquota das médias e grandes companhias nessas operações, que é maior.

O projeto será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para o Plenário.

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: relacoesgovernamentais@cdlbh.com.br

Fonte: Agência Senado, Agência Câmara, Portal ALMG, Portal CMBH

Publicações similares

Notícias gerais
12 de abril de 2024
RESTAURAR, PRESERVAR E INVENTAR SÃO DESTAQUES NAS COLEÇÕES QUE SE APRESENTAM NO MINAS TREND

Para a CDL/BH, patrocinadora do evento, empresas precisam ficar atentas a um público cada vez mais exigente …

Notícias gerais
9 de abril de 2024
EMPRESÁRIOS MINEIROS DESEMBARCAM NA EXPO ÓPTICA

Missão organizada pela CDL/BH e Sebrae Minas leva 48 participantes de 33 empresas para a maior …

Notícias gerais
27 de março de 2024
PLANO DE REGULARIZAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS: PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE ICMS ENTRA EM VIGOR

Nesta quarta-feira, 27, foi publicada o Decreto nº 48.790/2024, que regulamenta a  Lei 26.612/2023 que instruiu …

Notícias gerais
27 de março de 2024
SAIBA AS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO FERIADO DA SEXTA-FEIRA SANTA

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL/BH informa que o comércio de Belo …