Notícias - 28 de fevereiro de 2018 Funcionamento do comércio durante a Semana Santa e Páscoa Apoio ao Comércio A Semana Santa de 2018 será comemorada entre os dias 26 de março até o dia 01 de abril de 2018, mas em Belo Horizonte, somente o dia 30 será considerado como feriado da Paixão de Cristo. Por se tratar de feriado, o comércio lojista não poderá funcionar no dia 30 de março de 2018, com o uso de mão de obra de empregados, conforme previsto no artigo 70 da CLT, sob pena de o infrator estar sujeito à multa que pode alcançar o valor de R$4.025,00 (quatro mil e vinte e cinco reais), conforme previsto no artigo 75 da CLT. Caso o lojista queira funcionar seu estabelecimento no feriado, deverá fazê-lo sem o uso de seus empregados, parentes ou amigos, sob pena de ficar caracterizada a manutenção de empregado sem o devido registro, sujeito à multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência (Art. 47 da Lei nº 13.467 de 2017). Recomenda-se que o interessado associe seu horário de trabalho, com o do seu vizinho de comércio, para que não fique sozinho, e atraia a possibilidade de furtos/ roubos. Bancos e Órgãos públicos, em geral, não funcionam nos dias de feriado. Outras atividades do comércio, tidas como essenciais tais como padarias, supermercados, farmácias, postos de gasolina, bares, restaurantes, etc, geralmente podem funcionar, obedecendo às escalas de revezamento de empregados. CALENDÁRIO DA SEMANA SANTA DIA SEMANA FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO 26 Segunda-feira Normal 27 Terça-feira Normal 28 Quarta-feira Normal 29 Quinta-feira Normal 30 Sexta-feira Feriado (Paixão de Cristo) 31 Sábado Normal 01 Domingo Normal AUMENTO DE VENDAS PARA A PÁSCOA Sendo esta semana de 26 de março até o dia 01 de abril de 2018 um período de aumento de vendas por causa das comemorações de páscoa no domingo, dia 01 de abril, havendo necessidade de intensificar o horário de trabalho dos empregados, a CDL/BH lembra aos seus associados, que o número de horas extras do empregado não pode ultrapassar a duas diárias, e que essas horas podem ser compensadas no banco de horas, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho. O domingo de Páscoa não é considerado feriado pela legislação em vigor. Fonte: Departamento Jurídico CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 19 de outubro de 2023 CONFIRA QUAIS SÃO AS INTENÇÕES DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES PARA A BLACK FRIDAY 2023 Com o objetivo de sondar as expectativas de vendas para a Black Friday 2023, e te … Apoio ao Comércio 26 de setembro de 2023 EXPECTATIVA DE MERCADO PARA O DIA DAS CRIANÇAS 2023 Com o objetivo de sondar as expectativas de vendas para o Dia das Crianças 2023, elaboramos … Apoio ao Comércio 25 de setembro de 2023 CDL/BH APRESENTA PROPOSTAS PARA MINISTÉRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA A entidade propôs emendas para dar destaque maior às atividades de Comércio e Serviços nas MPEs … Apoio ao Comércio 25 de setembro de 2023 PARA COMÉRCIO, REDUÇÃO DA SELIC VAI IMPULSIONAR VENDAS DO SUPER-TRIMESTRE CDL/BH acredita que crescimento da economia poderá ser mais robusto com nova taxa O setor de comércio …