Notícias -

Funcionamento do comércio lojista no feriado de 15 de agosto (quarta-feira) em em Belo Horizonte

Apoio ao Comércio

Este é um feriado religioso, criado pela lei municipal de Belo Horizonte, nº 1.327 de 1967 e geralmente todos os municípios também o adotam, tendo um alcance nacional.

DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO

De acordo com a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2018/2019, ficou permitido o funcionamento do comércio lojista no feriado de 15 de agosto de 2018 (Assunção de Nossa Senhora).

Caso o lojista queira funcionar no referido feriado, os empregados que prestarem serviço terão:

 

    1. Jornada de 8 (oito) horas, com mínimo de 1 (uma) hora de intervalo;

 

    1. Jornada de hora extra com o adicional de 70% (setenta por cento);

 

    1. 1 (uma) folga compensatória para o feriado trabalhado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.

 

    1. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% (setenta por cento) sobre o valor do salário-hora normal.

 

    1. As empresas deverão fornecer ao empregado, vales-transporte para o trabalho no respectivo feriado.

 

    • Aplicação da Convenção Coletiva:

 

 

A convenção coletiva se aplica à categoria profissional dos empregados do comércio lojista.

 

 

Categorias não abrangidas por esta convenção coletiva:

 

    • Comércio atacadista;

 

    • Comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios;

 

    • Comércio atacadista de tecidos vestuário e armarinho;

 

    • Comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção;

 

    • Comércio varejista de automóveis e acessórios.

 

 

 

Observações importantes:

 

    • Os trabalhadores das categorias não abrangidas, deverão se informar junto aos respectivos sindicatos.

 

    • Considerando-se as exigências para fins de abertura do comércio no feriado há controvérsias sobre o assunto, o que sugere orientação especializada.

 

A CDL/BH sugere ao lojista que deseja funcionar no feriado, que associe seu horário de trabalho com o dos seus vizinhos de comércio, para maior segurança e minimizar a possibilidade de assaltos.

 

 

CALENDÁRIO DA SEMANA – 13 a 19 de Agosto 2018.

 

 

DIA

 

 

Semana

 

 

FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO

 

 

13

 

 

Segunda-feira

 

 

Normal

 

 

14

 

 

Terça-feira

 

 

Normal

 

 

15

 

 

Quarta-feira

 

 

Feriado em BH (Possibilidade de abertura do comércio)

 

 

16

 

 

Quinta-Feira

 

 

Normal

 

 

17

 

 

Sexta-feira

 

 

Normal

 

 

18

 

 

Sábado

 

 

Normal

 

 

19

 

 

Domingo

 

 

Normal

 

 

 

 

                        Reginaldo Moreira de Oliveira

 

                                                   Advogado – CDL/BH