Notícias - 4 de julho de 2022 Gasolina, energia elétrica e serviços de telecomunicação têm ICMS reduzido em Minas Gerais Apoio ao Comércio Na noite da última sexta-feira, 01, foi publicado o Decreto nº 48.456/2022, por meio do qual o Governo de Minas Gerais reduziu para 18% a alíquota do ICMS de gasolina, combustíveis de aviação, energia elétrica e serviços de telecomunicações. A medida é uma adequação da legislação estadual à Lei Complementar 194/2022, que passou a considerar serviços essenciais aqueles relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Vale destacar que o diesel e etanol não foram contemplados pelo Decreto estadual por já possuírem alíquotas inferiores a 18%. Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo telefone 3249-1666, pelo e-mail juridicoassociados@cdlbh.com.br ou pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br e fale com um de nossos advogados. Publicações similares Apoio ao Comércio 11 de agosto de 2022 Uso de máscaras em ambientes fechados deixa de ser obrigatório na capital Nesta quinta-feira, por meio do Decreto nº 18.062/2022, a Prefeitura de Belo Horizonte determinou que não … Apoio ao Comércio 8 de agosto de 2022 Feriado de Assunção de Nossa Senhora: veja as regras para a utilização da mão de obra dos empregados Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 da categoria do Comércio, poderá ser exigida … Apoio ao Comércio 8 de agosto de 2022 Aproveite o dia dos Pais 2022 para ter uma ótima oportunidade de vendas Consumidores pretendem gastar 29% a mais do que no ano passado e a data deve injetar … Apoio ao Comércio 3 de agosto de 2022 CDL/BH, Polícia Militar e Guarda Municipal vão promover ações em prol da segurança na Savassi Entidades querem fortalecer Rede de Comerciantes Protegidos e estreitar relacionamento das entidades com a população Nessa …
