Notícias - 1 de julho de 2020 Governo de MG concede reparcelamento de saldo de crédito tributário Apoio ao Comércio Foi publicado nesta quarta-feira, 1, o Decreto Estadual 47.996/2020, que estabelece, em caráter excepcional a possibilidade de reparcelamento de saldo remanescente de crédito tributário com os benefícios previstos no Programa Regularize. O contribuinte poderá requerer o benefício até 31/08/2020, mesmo que o reparcelamento já tenha sido solicitado uma vez e que ainda não tenha sido realizada a quitação de 25% das parcelas. Para mais informações e acesso ao formulário para o reparcelamento, clique aqui ou entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH. Publicações similares Apoio ao Comércio 18 de maio de 2022 Prefeitura de Belo Horizonte prorroga pagamento do IPTU do mês de maio Nesta quarta-feira, 18, por meio da Portaria SMFA nº 033/2022, o Município de Belo Horizonte prorrogou … Apoio ao Comércio 13 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 3 de maio de 2022 Prorrogado o prazo de adesão aos parcelamentos de débitos da união Na última sexta-feira, 29 de abril, por meio da Portaria nº 3.714/2022 a Procuradoria Geral da … Apoio ao Comércio 28 de abril de 2022 CDL/BH assegura aos lojistas da capital que o comércio pode funcionar no feriado de 1 de Maio A CDL/BH assegura aos lojistas que o comércio pode funcionar neste feriado. A Portaria 1.809/2021, que …
