Em que posso ajudar?

WhatsApp
Notícias -

Governo de MG concede reparcelamento de saldo de crédito tributário

Apoio ao Comércio

Foi publicado nesta quarta-feira, 1, o Decreto Estadual 47.996/2020, que estabelece, em caráter excepcional a possibilidade de reparcelamento de saldo remanescente de crédito tributário com os benefícios previstos no Programa Regularize. 

 O contribuinte poderá requerer o benefício até 31/08/2020, mesmo que o reparcelamento já tenha sido solicitado uma vez e que ainda não tenha sido realizada a quitação de 25% das parcelas.

 Para mais informações e acesso ao formulário para o reparcelamento, clique aqui ou entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH.

Publicações similares

Apoio ao Comércio
2 de janeiro de 2026
Prefeito sanciona orçamento de 2026 com R$ 3,1 milhões indicados pela CDL/BH para fortalecer o comércio e serviços

Recursos serão aplicados em segurança, mobilidade, inovação e empreendedorismo O setor de comércio e serviços da …

Apoio ao Comércio
5 de dezembro de 2025
Contratação de trabalhadores temporários no Natal é a forma mais prática e segura de reforçar as equipes do comércio

No período de Natal, quando o movimento nas lojas aumenta bastante, muitos lojistas precisam reforçar suas …

Apoio ao Comércio
4 de dezembro de 2025
Comércio de BH pode abrir no feriado de 8 de dezembro; veja as regras

O comércio varejista da capital mineira está autorizado a abrir nesta segunda-feira, dia 8, data em …

Apoio ao Comércio
18 de novembro de 2025
Comércio pode funcionar no feriado da Consciência Negra

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira …