Notícias - 31 de julho de 2020 Governo Federal prorroga a suspensão de prazos para a prática de atos na Receita Apoio ao Comércio Conforme Portaria 4.105 / 2020 publicada nesta sexta-feira, 31, que altera a Portaria nº 543 / 2020, o Governo Federal prorrogou para o dia 31/08/2020 a suspensão para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil. Além disso, a referida Portaria também prorrogou para 31/08/2020 a suspensão dos seguintes procedimentos administrativos: emissão eletrônica automatizada de aviso de cobrança e intimação para pagamento de tributos;notificação de lançamento da malha fiscal da pessoa física;procedimento de exclusão de contribuinte de parcelamento por inadimplência de parcelas;registro de pendência de regularização no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) motivado por ausência de declaração;registro de inaptidão no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) motivado por ausência de declaração; eemissão eletrônica de despachos decisórios com análise de mérito em pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso, e declarações de compensação. Publicações similares Apoio ao Comércio 30 de abril de 2025 Dia Livre de Impostos: ação contra altas cargas tributárias será no dia 29 de maio Objetivo é garantir um ambiente de negócios mais favorável, estimulando investimentos, produtividades e progresso para o … Apoio ao Comércio 22 de abril de 2025 CDL/BH será patrocinadora da revitalização do Café Nice Ícone histórico de Belo Horizonte, a cafeteria, inaugurada em 1939, continuará com as portas abertas como … Apoio ao Comércio 16 de abril de 2025 CDL/BH defende reforço na iluminação pública para segurança e fortalecimento do comércio Durante audiência pública na Câmara Municipal, entidade sugere medidas como instalação de novos pontos de luz … Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2025 Comércio de BH fechou 2024 com crescimento de 2,04%, o maior dos últimos quatro anos Indicador Termômetro de Vendas, elaborado pela CDL/BH, apontou que o bom desempenho do mercado de trabalho …