Governo Federal reduz impostos para 25 setores

O Governo, com o objetivo de reduzir os custos da produção e estimular o setor privado, insentou a contribuição patronal ao INSS de 20% da folha de pagamento em 2013. A partir do próximo ano, os empresários pagarão apenas 1% ou 2% sobre o faturamento.

Somando a essa redução os 15 setores que já estão incluídos no sistema de desoneração da folha de pagamento, o governo fará uma renuncia fiscal de R$14,2 bilhões. No ano que vem, estas empresas pagariam R$21,57 bilhões em contribuições para o INSS. Com a mudança, pagarão apenas R$8,74 bilhões sobre o faturamento. A diferença será coberta pelo Tesouro Nacional, para evitar um aumento ainda maior no déficit da Previdência Social. Parte da diferenças também será compensada pelo aumento de 1 ponto percentual do COFINS sobre a importação de produtos semelhantes aos fabricados pelas empresas beneficiadas.

 

Coma redução das contribuições, o custo da mão de obra ficará menor e o Governo espera que isso resulte em maior formalização do emprego.

Essa desoneração será especialmente benéfica para a indústria, que vinha até então apresentando resultados muito aquém dos desejados. Dos 25 setores beneficiados 20 são da indústria, 3 de transportes e 2 de serviços. Espera-se, com isso, dar maior competitividade a indústria e incentivá-la a aumentar investimentos na produção.

Além disso, o Ministro da Fazenda Guido Mantega acredita que essa medida ajudara nos esforços de trazer a inflação para o centro da meta, que é de 4,5%. Pois, dada a competitividade de produtos importados, as empresas praticamente terão de repassar a redução dos impostos para o consumidor final.