Notícias - 26 de fevereiro de 2026 SUSPENSÃO DA PORTARIA 3665/23 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA NOS FERIADOS Apoio ao Comércio A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte informa aos seus associados que o Ministério do Trabalho e Emprego publicou, no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2026, a Portaria MTE nº 356, de 25 de fevereiro de 2026, que prorroga por 90 dias o início da vigência da Portaria MTE nº 3.665/2023, norma que trata do trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral. A Portaria também institui o Grupo de Trabalho denominado GT Comércio Varejista, com composição bipartite e participação de representantes de empregadores e trabalhadores. O grupo terá prazo de 90 dias para apresentar proposta de regulamentação específica sobre o trabalho em feriados no comércio varejista em geral. A CDL/BH acompanhará os desdobramentos do Grupo de Trabalho e manterá seus associados informados sobre eventuais atualizações regulatórias. Ficou interessado e quer mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br. Departamento Jurídico CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 14 de julho de 2026 Futuro do varejo físico e transformação digital são temas de debate na CDL/BH Evento gratuito abordará como lojistas e pequenos negócios locais podem aliar a tradição do atendimento à … Apoio ao Comércio 9 de julho de 2026 O fim do CNPJ numérico: CDL/BH promove evento gratuito para orientar pequenos negócios sobre transição digital obrigatória Evento será realizado no Horizonte, centro de soluções para o micro e pequeno empreendedor, nesta quinta-feira, … Apoio ao Comércio 26 de junho de 2026 Funcionamento do Comércio no dia 29 de junho, dia de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2026 A CDL/BH informa que os dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo de … Apoio ao Comércio 24 de junho de 2026 Comerciantes terão linha de crédito exclusiva com taxas reduzidas no BDMG em parceria inédita com a CDL/BH Micro e pequenos empresários poderão acessar financiamento com condições especiais e até um ano para começar a …
