ICMS é tema de reunião na CDL/BH

O presidente da CDL/BH, Bruno Falci, e a diretoria da Entidade receberam na última quinta-feira, 06 de junho, o Secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, durante reunião do Conselho Consultivo.

Colombini expôs para os presentes o projeto que visa à redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

“O ICMS, que incomoda grande parcela das pessoas é muito burocrático, é infernal. É um imposto caro e que custa muito até para ser pago e que há anos tem se discutido uma mudança estrutural”, argumentou Colombini. Segundo o secretário, após várias idas e vindas, os Estados retomaram as negociações no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para a redução do imposto.

“Hoje existe praticamente uma alíquota por empresa. O objetivo é simplificar o imposto e diminuí-lo ano a ano”, explica o secretário. A previsão é que haja uma redução do ICMS ao patamar de 4% para os Estados do Sul e Sudeste até 2016. Já os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste o percentual diminuiria para 7% até 2018 e chegaria ao valor de 4% somente em 2021.

Colombini explica que essa mudança esta prevista para a carga tributária incidente na produção industrial. “Somente num segundo momento, haverá redução do ICMS para o comércio, consumo”, explica. Apesar disso, ele acredita que havendo redução do imposto para a indústria, isso trará resultados também para os demais setores da economia.

Para o secretário, o maior entrave para a redução das alíquotas é a perda de arrecadação pelos Estados. Segundo ele, para compensar essas perdas, o governo Federal lançou no final de 2012 a Medida Provisória 599/ 12 que visa à criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. O objetivo é a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

A expectativa é que o Fundo de Desenvolvimento Regional seja um instrumento de desenvolvimento industrial e também propicie um acordo entre os Estados para que haja validação da proposta de redução ICMS no CONFAZ e acabe com a guerra fiscal entre os Estados.

“Precisamos do apoio das entidades econômicas do Estado para que esta redução seja feita”, solicitou Colombini. Ele também afirmou que o cenário ideal será quando “pagarmos o imposto na hora que consumirmos, porque aí teremos o produto com uma alíquota muito menor”, concluiu. Desta forma seguiríamos o modelo de arrecadação utilizado pelos países desenvolvidos.