Lei Geral Municipal de Micro e Pequenas Empresas

O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, participou juntamente com o presidente da CDL/BH, Bruno Falci, e diversas personalidades políticas e do meio empresarial do evento de lançamento da Lei Geral Municipal de Micro e Pequenas Empresas.

O evento aconteceu na sede da CDL/BH nesta quarta-feira, 17 de julho, onde Lacerda assinou o documento sancionando a Lei. O objetivo da nova Lei é desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas em funcionamento em Belo Horizonte, e para os empreendedores interessados em abrir negócios na cidade.

Dentre outros benefícios que serão proporcionados pela nova Lei, destacam-se a redução do prazo para abertura, ampliação e baixa de empresas. Será possível, por exemplo, abrir uma empresa na capital em até cinco dias, e dar baixa em 11 dias. A Lei ampliará, também, a possibilidade de o município conceder às micro e pequenas empresas e aos microempreendedores individuais que venham a se instalar na cidade redução ou diferimento de ISSQN e redução do IPTU.

“Gostaria de agradecer ao Prefeito Márcio Lacerda em nome do setor de Comércio e Serviços de Belo Horizonte por mais essa iniciativa que vai, com certeza, tirar milhares de empresas da informalidade. E em consequência, aumentar ainda mais a participação das micro e pequenas empresas no PIB da Capital”, afirmou o presidente Bruno Falci.

Outras iniciativas da PBH

A sanção dessa lei se junta a outras iniciativas da Prefeitura em favor do empreendedorismo e da melhoria do nível e da qualidade do emprego em Belo Horizonte. Exemplos dessas iniciativas são programas como o Melhor Emprego, destinado à qualificação profissional gratuita e inserção no mercado de trabalho, que oferece, por meio do Sine, encaminhamento a cursos de qualificação, vagas de emprego, ajuda na elaboração de currículo, dicas para entrevistas de emprego e habilitação ao seguro desemprego;  e o MGTI 2022, voltado ao desenvolvimento da área de tecnologia da informação (TI), que tem o propósito de elevar o faturamento do setor na Região Metropolitana de Belo Horizonte de R$ 2 bilhões em 2012 para R$ 9 bilhões em 2022.

    Na última sexta-feira, dia 12, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e da Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico, assinou convênio com a Caixa Econômica Federal que possibilitará o aumento da oferta de microcrédito aos micro e pequenos empreendedores que possuem o faturamento de até R$ 120 mil por ano.

    A parceria entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal consiste em ofertar a esses empreendedores, inclusive os informais, microcrédito produtivo e orientado. O crédito, que varia de R$ 300 a R$ 15 mil, é fornecido ao empreendedor para o financiamento de capital de giro e investimento, a fim de fomentar o desenvolvimento econômico.

    A evolução da participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas compras governamentais da Prefeitura expressa os bons resultados alcançados pelas ações da administração municipal na melhoria do ambiente negocial pera esses segmentos.

Entre 2011 e 2012, o faturamento das micro e pequenas empresas em vendas à Prefeitura passou de R$ 9,9 milhões para R$ 66 milhões, o que significa um crescimento de 566%. De acordo com o prefeito Marcio Lacerda, a sanção da Lei proporciona a essas empresas um espaço maior nas concorrências públicas, dando aos empreendedores talentosos o apoio que precisam ter no início da sua vida empresarial.

Fonte: Assessoria de Comunicação da PBH