Liberação de saque do PIS-PASEP deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia

O Presidente Michel Temer assinou o decreto nº 9.409, DE 13 DE JUNHO DE 2018, que regulamenta os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), no período de 8 de agosto a 28 de setembro de 2018, o saque do saldo por qualquer titular de conta individual do Fundo PIS-Pasep para todas as pessoas quem tenham o benefício. 

 

Terão direito ao benefício cerca de 28,7milhões de pessoas e o pagamento deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia.

A entrada deste capital extra na economia é uma oportunidade para os consumidores que estiverem inadimplentes quitarem seus débitos, quem não está endividado consumir o bem que antes não teria oportunidade ou fazer uma reserva financeira.

 

Poderão sacar o dinheiro os trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o PIS ou para o PASEP até 04 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.

 

Como são os saques:

 

• O saque das cotas do PIS será efetivado após a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os pagamentos com valor até R$ 1.500 podem ser realizados no autoatendimento apenas com a senha cidadão, sem a necessidade do Cartão do Cidadão, ou nas lotéricas e Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão e senha, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

 

• Os saques de valores até R$ 3 mil podem ser feitos com Cartão do Cidadão e senha no Autoatendimento, nas lotéricas e Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto.

• Os valores acima de R$ 3 mil devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

 

• No caso do Pasep, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via TED, para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo, nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet pelo seguinte endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep. Para os demais, os saques poderão ser realizados nas agências do BB, bastando que o cotista apresente documento oficial de identificação.

 

Saque por procuração:

 

Existe a previsão de saque por meio de procuração, particular com firma reconhecida ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação/saque de valores do PIS-Pasep.

 

*Conteúdo extraído parcialmente do G1

 

Fonte: 

Departamento Jurídico Economia – CDL/BH

Economia e Pesquisa – CDL/BH