Notícias - 31 de outubro de 2018 Lojistas fiquem atentos aos cuidados com a publicidade e a oferta dos produtos Apoio ao Comércio A oferta e a apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações claras, corretas, precisas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores. Dessa forma, tudo o que for prometido nos anúncios que foram veiculados deve ser cumprido pelo lojista. Se não houver ressalvas quanto à quantidade, modelo e outros dados importantes, o fornecedor terá que atender quantos consumidores se dispuserem a comprar. Os produtos expostos na vitrine devem vir com todas as suas formas de pagamento discriminadas: preço à vista, a prazo, quantidade de parcelas e taxa de juros. Dentro dos estabelecimentos, os produtos expostos em araras e prateleiras ao alcance dos consumidores também devem seguir a regra citada. Em caso de grandes lojas, como hipermercados, devem ser disponibilizados leitores de códigos de barras a cada 15 metros. *Legislação pertinente: artigos 30 a 38 do CDC Departamento Jurídico CDL/BH 31/10/2018 Publicações similares Notícias gerais 14 de maio de 2025 Protesto contra altas cargas tributárias terá venda de gasolina a R$ 3,82 o litro na capital mineira Manifestação no dia 29 de maio vai comercializar o combustível sem os tributos de R$ 2,17. … Notícias gerais 8 de maio de 2025 Aumento da Selic fragiliza confiança do comércio e dos consumidores Para a CDL/BH, o desempenho das atividades de varejo e serviços pode ser comprometido a médio … Atuação Social 8 de maio de 2025 Gestantes em vulnerabilidade socioeconômica do Hospital Sofia Feldman recebem doações de enxoval Amanhã, dia 8, a partir das 15 horas, a Fundação CDL-BH, braço social da Câmara de … Notícias gerais 5 de maio de 2025 Dia das Mães: consumidores de BH vão às compras na última hora, aponta CDL/BH Pesquisa da entidade revela que mais de 70% das pessoas que irão presentear planejam ir às …