Mais uma vitória para o comércio

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) conseguiu junto do Governo do Estado de Minas Gerais a redução da MVA (margem de valor agregado) para aparelhos celulares e smartphones, classificados no CEST 21.053.01.

 

Em reunião recente, a entidade e empresários do segmento apresentaram ao Secretário da Fazenda Estadual, José Afonso Bicalho Beltrão, as dificuldades pelas quais o setor vinha passando e reivindicaram a redução do imposto.  Sensibilizado pelos argumentos, foi determinada a redução da MVA que era de 40% para 18,34%, possibilitando melhor poder de competitividade do setor em relação aos outros Estados do Brasil.

 

O Decreto 47.097/ 2016 que regulou o benefício foi publicado no Diário Oficial MG, neste dia 02 de dezembro de 2016, com seus efeitos retroagidos ao dia 1º de dezembro de 2016.

 

Esse foi o primeiro passo, mas outras medidas ainda estão em estudo na CDL/BH para garantir a manutenção de empresas em nosso Estado, aumentar a competitividade do segmento, garantindo postos de trabalho e fôlego aos empresários mineiros.