Notícias - 14 de julho de 2020 Multa pela falta do uso de máscaras em BH será de R$ 100 a partir desta terça-feira Apoio ao Comércio A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta terça, 14, a Lei 11.244/2020, que prevê o pagamento de multa no valor de R$ 100,00 no caso de descumprimento do uso obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem usando máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca e orientar sobre o número máximo de pessoas permitido ao mesmo tempo dentro do estabelecimento, observado o limite de 1 pessoa a cada 5m², incluindo colaboradores e clientes, conforme definido na Portaria 194/2020. O descumprimento das regras previstas acima sujeitará os estabelecimentos ao recolhimento e à suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento. A multa será aplicada pela fiscalização da Prefeitura ou pela Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte a partir do dia 14/07/20. Clique aqui e baixe o modelo do acordo individual para redução de jornada e salário. Publicações similares Apoio ao Comércio 26 de março de 2024 APÓS 10 ANOS, VAREJO DE BELO HORIZONTE TEM O MELHOR MÊS DE JANEIRO Depois de uma década de recuo e períodos de crescimento tímido, setor reage positivamente às mudanças … Apoio ao Comércio 19 de março de 2024 INTENÇÕES DE VENDAS PARA A PÁSCOA DE 2024 Buscando entender a expectativa dos lojistas de Belo Horizonte em relação às vendas para a páscoa, … Apoio ao Comércio 14 de março de 2024 CONHEÇA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR (DEACON) DA CDL/BH A CDL/BH em 1988, de forma pioneira, antecipando-se ao Código de Defesa do Consumidor e criou … Apoio ao Comércio 26 de janeiro de 2024 EMPRESÁRIO: VOCÊ SOFREU PREJUIZOS COM A CHUVA? SAIBA O QUE FAZER SE O SEU NEGÓCIO FOI ATINGIDO PELAS CHUVAS Após as enchentes, os empresários atingidos podem buscar apoio como: Registro de Ocorrência junto à Defesa …