Notícias - 14 de julho de 2020 Multa pela falta do uso de máscaras em BH será de R$ 100 a partir desta terça-feira Apoio ao Comércio A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta terça, 14, a Lei 11.244/2020, que prevê o pagamento de multa no valor de R$ 100,00 no caso de descumprimento do uso obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem usando máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca e orientar sobre o número máximo de pessoas permitido ao mesmo tempo dentro do estabelecimento, observado o limite de 1 pessoa a cada 5m², incluindo colaboradores e clientes, conforme definido na Portaria 194/2020. O descumprimento das regras previstas acima sujeitará os estabelecimentos ao recolhimento e à suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento. A multa será aplicada pela fiscalização da Prefeitura ou pela Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte a partir do dia 14/07/20. Clique aqui e baixe o modelo do acordo individual para redução de jornada e salário. Publicações similares Apoio ao Comércio 19 de outubro de 2023 CONFIRA QUAIS SÃO AS INTENÇÕES DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES PARA A BLACK FRIDAY 2023 Com o objetivo de sondar as expectativas de vendas para a Black Friday 2023, e te … Apoio ao Comércio 26 de setembro de 2023 EXPECTATIVA DE MERCADO PARA O DIA DAS CRIANÇAS 2023 Com o objetivo de sondar as expectativas de vendas para o Dia das Crianças 2023, elaboramos … Apoio ao Comércio 25 de setembro de 2023 CDL/BH APRESENTA PROPOSTAS PARA MINISTÉRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA A entidade propôs emendas para dar destaque maior às atividades de Comércio e Serviços nas MPEs … Apoio ao Comércio 25 de setembro de 2023 PARA COMÉRCIO, REDUÇÃO DA SELIC VAI IMPULSIONAR VENDAS DO SUPER-TRIMESTRE CDL/BH acredita que crescimento da economia poderá ser mais robusto com nova taxa O setor de comércio …