Notícias - 14 de julho de 2020 Multa pela falta do uso de máscaras em BH será de R$ 100 a partir desta terça-feira Apoio ao Comércio A Prefeitura de Belo Horizonte publicou nesta terça, 14, a Lei 11.244/2020, que prevê o pagamento de multa no valor de R$ 100,00 no caso de descumprimento do uso obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem usando máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca e orientar sobre o número máximo de pessoas permitido ao mesmo tempo dentro do estabelecimento, observado o limite de 1 pessoa a cada 5m², incluindo colaboradores e clientes, conforme definido na Portaria 194/2020. O descumprimento das regras previstas acima sujeitará os estabelecimentos ao recolhimento e à suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento. A multa será aplicada pela fiscalização da Prefeitura ou pela Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte a partir do dia 14/07/20. Clique aqui e baixe o modelo do acordo individual para redução de jornada e salário. Publicações similares Apoio ao Comércio 20 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 18 de maio de 2022 Prefeitura de Belo Horizonte prorroga pagamento do IPTU do mês de maio Nesta quarta-feira, 18, por meio da Portaria SMFA nº 033/2022, o Município de Belo Horizonte prorrogou … Apoio ao Comércio 13 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 3 de maio de 2022 Prorrogado o prazo de adesão aos parcelamentos de débitos da união Na última sexta-feira, 29 de abril, por meio da Portaria nº 3.714/2022 a Procuradoria Geral da …