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Nota de esclarecimento da CDL/BH sobre o horário de funcionamento do carnaval

Apoio ao Comércio

1 – Em nenhum momento a CDL/BH participou de qualquer instância para definir o funcionamento do comércio de Belo Horizonte durante o período de Carnaval;

2 – As decisões tomadas a respeito do funcionamento do comércio no período do Carnaval surgiram de negociações entre a Prefeitura de Belo Horizonte, o Sindicato dos Lojistas de Belo Horizonte (Sindilojas) e o Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte, os quais possuem competência legal para definirem o horário de funcionamento e a utilização da mão-de-obra;

3 – Legalmente, não compete à CDL/BH definir o horário de funcionamento do comércio e a utilização da mão-de-obra dos comerciários;

4 – Em cumprimento às nossas finalidades estatutárias e compromisso com os nossos associados, divulgamos ontem uma nota com as orientações referentes ao funcionamento do comércio no período de carnaval, esclarecendo exatamente o que dispõe a legislação vigente, o que foi acordado pelos sindicatos da categoria e o que foi amplamente divulgado pela prefeitura;

5 – Na mesma nota, orientamos os lojistas sobre a possibilidade de funcionar durante o carnaval, esclarecendo que a mão de obra dos empregados não poderá ser utilizada no período,  conforme Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, instrumento este celebrado entre os respectivos sindicatos, que possuem competência legal para tanto;

 Esperamos com essas informações fazer os esclarecimentos necessários sobre a atuação da CDL/BH em relação ao funcionamento do comércio durante o carnaval. Como houve interpretações diversas sobre a nota anterior, estamos ao inteiro dispor para esclarecer as dúvidas que porventura ainda permanecerem.