Notícias - 5 de novembro de 2019 Notificações da Receita Federal: regularize seus débitos e evite a exclusão do simples nacional Apoio ao Comércio A Receita Federal disponibilizou para as empresas optantes pelo Simples Nacional comunicados, também chamados de Termos de Exclusão, que notificam os contribuintes de seus débitos e os advertem sobre a possibilidade da empresa ser excluída deste regime tributário. Os Termos de Exclusão podem ser acessados pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal do Brasil. O prazo para consultar o Termo de Exclusão é de 45 dias a partir de sua disponibilização no sistema eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). A contar da data de ciência do Termo de Exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para questionar ou regularizar seus débitos, sob pena de ser excluído do Simples Nacional a partir do dia 01/01/2020. Fique atento às suas notificações e regularize seus débitos! DEPARTAMENTO JURÍDICO CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 8 de outubro de 2025 Preço baixo, bom atendimento e qualidade do produto são determinantes para compras no Dia das Crianças Pesquisa da CDL/BH mostra que para atender às demandas, lojistas vão investir em mídias sociais, facilidade … Apoio ao Comércio 1 de outubro de 2025 Dia das Crianças em BH: consumidores devem priorizar pagamento à vista e realizar compras de última hora Pesquisa da CDL/BH mostra que tíquete médio será de R$ 206 e lojas físicas serão o … Apoio ao Comércio 29 de setembro de 2025 Dia das Crianças abre ‘supertrimestre’ do varejo e deve injetar R$ 2,35 bilhões na economia de BH Pesquisa da CDL/BH apontou que os lojistas da capital mineira estão otimistas com as vendas e … Apoio ao Comércio 29 de setembro de 2025 Um novo sabor no Café Nice Tradicional ponto turístico e gastronômico da capital mineira inicia novo capítulo Após 86 anos de história, …
