Notícias - 31 de janeiro de 2020 Novo valor do salário mínimo começa a vigorar amanhã Apoio ao Comércio A partir do dia 1º de fevereiro de 2020 o valor do salário mínimo anteriormente estipulado em R$ 1.039 (mil e trinta e nove reais) passará a ser de R$ 1.045 (mil e quarenta e cinco reais). O novo valor foi instituído por meio da Medida Provisória 919/2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de janeiro de 2020. Segundo o Planalto, o valor foi alterado para recompor a inflação do ano de 2019, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC), que fechou em 4,48%, acarretando um acréscimo de R$ 6,00 (seis reais). “O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 (trinta e quatro reais e oitenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos)”, diz o texto publicado no DOU. Legislação pertinente: • Medida Provisória Nº 919, DE 30 de janeiro de 2020. Departamento Jurídico – CDL/BH Jessica Hoffmam Publicações similares Apoio ao Comércio 25 de setembro de 2021 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) possui uma Gerência de Relações Governamentais que … Apoio ao Comércio 24 de setembro de 2021 Reativa BH: PBH lança programa de descontos e parcelamento de débitos vencidos em 2020 Nesta sexta-feira, 24, por meio da Lei Nº 11.311/2021 e do Decreto 17.719/2021, a PBH lançou … Apoio ao Comércio 23 de setembro de 2021 Fique atento ao prazo do parcelamento do Recomeça Minas Nesta quinta-feira, 23 de setembro, chega ao fim o prazo para a adesão ao Plano Recomeça … Apoio ao Comércio 17 de setembro de 2021 Prefeitura de BH autoriza a realização de eventos gastronômicos Nesta sexta-feira, 17, o Município de Belo Horizonte, por meio do Decreto nº 17.714/2021, passou a …
