Notícias - 31 de janeiro de 2020 Novo valor do salário mínimo começa a vigorar amanhã Apoio ao Comércio A partir do dia 1º de fevereiro de 2020 o valor do salário mínimo anteriormente estipulado em R$ 1.039 (mil e trinta e nove reais) passará a ser de R$ 1.045 (mil e quarenta e cinco reais). O novo valor foi instituído por meio da Medida Provisória 919/2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de janeiro de 2020. Segundo o Planalto, o valor foi alterado para recompor a inflação do ano de 2019, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC), que fechou em 4,48%, acarretando um acréscimo de R$ 6,00 (seis reais). “O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 (trinta e quatro reais e oitenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos)”, diz o texto publicado no DOU. Legislação pertinente: • Medida Provisória Nº 919, DE 30 de janeiro de 2020. Departamento Jurídico – CDL/BH Jessica Hoffmam Publicações similares Apoio ao Comércio 18 de maio de 2022 Prefeitura de Belo Horizonte prorroga pagamento do IPTU do mês de maio Nesta quarta-feira, 18, por meio da Portaria SMFA nº 033/2022, o Município de Belo Horizonte prorrogou … Apoio ao Comércio 13 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 3 de maio de 2022 Prorrogado o prazo de adesão aos parcelamentos de débitos da união Na última sexta-feira, 29 de abril, por meio da Portaria nº 3.714/2022 a Procuradoria Geral da … Apoio ao Comércio 28 de abril de 2022 CDL/BH assegura aos lojistas da capital que o comércio pode funcionar no feriado de 1 de Maio A CDL/BH assegura aos lojistas que o comércio pode funcionar neste feriado. A Portaria 1.809/2021, que …
