Notícias - 31 de janeiro de 2020 Novo valor do salário mínimo começa a vigorar amanhã Apoio ao Comércio A partir do dia 1º de fevereiro de 2020 o valor do salário mínimo anteriormente estipulado em R$ 1.039 (mil e trinta e nove reais) passará a ser de R$ 1.045 (mil e quarenta e cinco reais). O novo valor foi instituído por meio da Medida Provisória 919/2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de janeiro de 2020. Segundo o Planalto, o valor foi alterado para recompor a inflação do ano de 2019, levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Mercado (INPC), que fechou em 4,48%, acarretando um acréscimo de R$ 6,00 (seis reais). “O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 (trinta e quatro reais e oitenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos)”, diz o texto publicado no DOU. Legislação pertinente: • Medida Provisória Nº 919, DE 30 de janeiro de 2020. Departamento Jurídico – CDL/BH Jessica Hoffmam Publicações similares Apoio ao Comércio 30 de setembro de 2026 Tíquete médio por presente no Dia das Crianças sobe 27,26% e chega a R$ 263 na capital mineira, aponta pesquisa da CDL/BH Consumidores pretendem comprar, em média, três presentes; brinquedos e roupas lideram a lista e 64,8% deixarão … Apoio ao Comércio 29 de setembro de 2026 Alterados os prazos do Simples Nacional e Regime Híbrido (IBS/CBS) para 2027 A CDL/BH informa que a Resolução CGSN Nº 194/2026 alterou os prazos e condições para a … Apoio ao Comércio 31 de agosto de 2026 Lojas de BH podem funcionar no feriado de 7 de setembro; veja as regras Comerciantes devem observar condições previstas para a utilização da mão de obra dos empregados O comércio … Apoio ao Comércio 17 de agosto de 2026 O que o setor de comércio e serviços espera do futuro governador de Minas Gerais? CDL/BH apresenta propostas para as eleições de 2026 e entrega a Mateus Simões documento com demandas …
