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Orientações sobre pratica de preços nos estabelecimentos em decorrência da paralisação dos caminhoneiros

Apoio ao Comércio


Tendo em vista a paralisação dos caminhoneiros, que provocou a escassez de produtos, comprometendo o fornecimento de mercadorias e serviços, a CDL/BH, em atendimento à recomendação do Procon-MG, orienta aos seus associados sobre os cuidados de remanejamento de preços.


De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fato de elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços significa prática abusiva, passível de ser penalizado com multa aplicável pelos Órgãos de defesa e proteção do consumidor.


Dessa forma é importante que o lojista mantenha os registros referentes à alteração de custos das mercadorias adquiridas, no sentido de demonstrar eventual diferença em relação ao preço praticado antes da paralisação.


A CDL/BH se coloca à disposição de seus associados para demais orientações.


Fonte: Departamento Jurídico – CDL/BH

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