Notícias - 1 de junho de 2018 Orientações sobre pratica de preços nos estabelecimentos em decorrência da paralisação dos caminhoneiros Apoio ao Comércio Tendo em vista a paralisação dos caminhoneiros, que provocou a escassez de produtos, comprometendo o fornecimento de mercadorias e serviços, a CDL/BH, em atendimento à recomendação do Procon-MG, orienta aos seus associados sobre os cuidados de remanejamento de preços. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fato de elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços significa prática abusiva, passível de ser penalizado com multa aplicável pelos Órgãos de defesa e proteção do consumidor. Dessa forma é importante que o lojista mantenha os registros referentes à alteração de custos das mercadorias adquiridas, no sentido de demonstrar eventual diferença em relação ao preço praticado antes da paralisação. A CDL/BH se coloca à disposição de seus associados para demais orientações. Fonte: Departamento Jurídico – CDL/BH Publicações similares Notícias gerais 4 de dezembro de 2023 CONFIRA AS REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO FERIADO DO DIA 08 DE DEZEMBRO Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 da categoria do Comércio, poderá ser exigida … Notícias gerais 4 de dezembro de 2023 ESTAMOS DE OLHO: CONFIRA OS DESTAQUES DA SEMANA NAS CASAS LEGISLATIVAS Câmara aprova feriado nacional para 20 de novembro; Publicada lei que facilita regularização de dívidas com … Notícias gerais 24 de novembro de 2023 ESTAMOS DE OLHO: CONFIRA OS DESTAQUES DA SEMANA NAS CASAS LEGISLATIVAS Revisão do Código de Posturas de BH, liberação do horário de funcionamento do comércio, teto de … Notícias gerais 23 de novembro de 2023 BLACK FRIDAY SEM DÍVIDAS Expectativa da CDL/BH é que a data movimente a economia da cidade, já que 74,8% dos …