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PBH dispensa o uso obrigatório de máscara em ambientes abertos

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Nesta sexta-feira, 04, foi publicado o Decreto nº 17.894/2022, que dispensa a obrigatoriedade de uso de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca em ambientes completamente abertos.

A Secretaria Municipal de Saúde poderá exigir ou dispensar, por meio de portarias,  o uso de máscara em situações e atividades específicas.

É importante lembrar que para que os estabelecimentos possam funcionar é necessário observar os protocolos de vigilância sanitária, clique aqui e veja as medidas a serem seguidas.

Ficou em dúvida e precisa de mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH  pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridicoassociados@cdlbh.com.br. Estamos à disposição para te ajudar!

Departamento Jurídico CDL/BH