Notícias - 27 de novembro de 2015 Prefeitura de Belo Horizonte lança programa de recuperação de crédito Apoio ao Comércio A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) lançou esta semana o programa “Em Dia Com a Cidade” que tem por objetivo promover a recuperação de créditos referente aos débitos dos contribuintes com o município. A CDL/BH recebeu a visita do gerente da Dívida Ativa da PBH, Yuri Max, nesta quinta-feira, 26 de novembro, para apresentar o programa. Segundo Max, o programa vai propiciar aos contribuintes aderentes a oportunidade de regularizar seus débitos, com benefícios diferenciados, com incremento da arrecadação, impulsionando novos investimentos em obras e serviços públicos para a população. O programa é destinado e pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos vencidos até 31 de julho de 2015, inscritos ou não em Dívida Ativa; ajuizados ou não; objeto de autuação ou notificação; denunciados ou confessados espontaneamente; com saldo de parcelamento em curso ou cancelado. Os benefícios do programa são: Descontos sobre o valor das multas e juros moratórios para pagamento integral e à vista referente aos créditos decorrentes de tributos municipais de 100% em até 30 dias da regulamentação; 90% em até 60 dias; e 80% em até 90 dias da regulamentação. E para o pagamento parcelado, em até 90 dias da regulamentação da Lei: 60%, de duas até 12 parcelas mensais, sucessivas e iguais; 50%, de 13 até 24 parcelas; 40%, de 25 até 36 parcelas; e 30%, de 37 até 84 parcelas. Também prevê descontos sobre o valor do crédito para pagamento integral e à vista para o pagamento de multas administrativas, preços públicos e obrigações tributárias acessórias de 80% em até 30 dias da regulamentação e 60% em até 60 dias. Já para o pagamento parcelado, em até 90 dias da regulamentação da Lei, os descontos são de 50%, de duas até 12 parcelas mensais, e de 30%, de 13 até 84 parcelas mensais. O valor do débito pode ser dividido em até 84 meses, com parcelas mínimas de R$20,00. Serviço: Acesse www.pbh.gov.br/emdiacomacidade ou o portal de serviços no endereço em www.pbh.gov.br Atendimento telefônico: 156 Sugestões, reclamações ou dúvidas relativas aos serviços: atendimentofinancas@pbh.gov.br Dálcia de Oliveira Comunicação e Marketing da CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 23 de julho de 2026 Comércio de Belo Horizonte entra otimista no segundo semestre Mercado de trabalho aquecido, aumento da renda das famílias, início da redução dos juros e calendário … Apoio ao Comércio 21 de julho de 2026 Para acertar no presente, filhos vão apostar em itens tradicionais no Dia dos Pais Pesquisa da CDL/BH com consumidores da capital mostra que roupas, calçados e cosméticos serão os principais … Apoio ao Comércio 14 de julho de 2026 Futuro do varejo físico e transformação digital são temas de debate na CDL/BH Evento gratuito abordará como lojistas e pequenos negócios locais podem aliar a tradição do atendimento à … Apoio ao Comércio 9 de julho de 2026 O fim do CNPJ numérico: CDL/BH promove evento gratuito para orientar pequenos negócios sobre transição digital obrigatória Evento será realizado no Horizonte, centro de soluções para o micro e pequeno empreendedor, nesta quinta-feira, …
