Notícias - 27 de novembro de 2015 Prefeitura de Belo Horizonte lança programa de recuperação de crédito Apoio ao Comércio A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) lançou esta semana o programa “Em Dia Com a Cidade” que tem por objetivo promover a recuperação de créditos referente aos débitos dos contribuintes com o município. A CDL/BH recebeu a visita do gerente da Dívida Ativa da PBH, Yuri Max, nesta quinta-feira, 26 de novembro, para apresentar o programa. Segundo Max, o programa vai propiciar aos contribuintes aderentes a oportunidade de regularizar seus débitos, com benefícios diferenciados, com incremento da arrecadação, impulsionando novos investimentos em obras e serviços públicos para a população. O programa é destinado e pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos vencidos até 31 de julho de 2015, inscritos ou não em Dívida Ativa; ajuizados ou não; objeto de autuação ou notificação; denunciados ou confessados espontaneamente; com saldo de parcelamento em curso ou cancelado. Os benefícios do programa são: Descontos sobre o valor das multas e juros moratórios para pagamento integral e à vista referente aos créditos decorrentes de tributos municipais de 100% em até 30 dias da regulamentação; 90% em até 60 dias; e 80% em até 90 dias da regulamentação. E para o pagamento parcelado, em até 90 dias da regulamentação da Lei: 60%, de duas até 12 parcelas mensais, sucessivas e iguais; 50%, de 13 até 24 parcelas; 40%, de 25 até 36 parcelas; e 30%, de 37 até 84 parcelas. Também prevê descontos sobre o valor do crédito para pagamento integral e à vista para o pagamento de multas administrativas, preços públicos e obrigações tributárias acessórias de 80% em até 30 dias da regulamentação e 60% em até 60 dias. Já para o pagamento parcelado, em até 90 dias da regulamentação da Lei, os descontos são de 50%, de duas até 12 parcelas mensais, e de 30%, de 13 até 84 parcelas mensais. O valor do débito pode ser dividido em até 84 meses, com parcelas mínimas de R$20,00. Serviço: Acesse www.pbh.gov.br/emdiacomacidade ou o portal de serviços no endereço em www.pbh.gov.br Atendimento telefônico: 156 Sugestões, reclamações ou dúvidas relativas aos serviços: atendimentofinancas@pbh.gov.br Dálcia de Oliveira Comunicação e Marketing da CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2025 Comércio de BH fechou 2024 com crescimento de 2,04%, o maior dos últimos quatro anos Indicador Termômetro de Vendas, elaborado pela CDL/BH, apontou que o bom desempenho do mercado de trabalho … Apoio ao Comércio 24 de fevereiro de 2025 Carnaval de Belo Horizonte 2025: Tudo o que você precisa saber para curtir com segurança e responsabilidade O Carnaval de Belo Horizonte 2025 está chegando e, para garantir uma experiência segura e organizada … Apoio ao Comércio 20 de fevereiro de 2025 Belo-horizontinos pretendem investir R$ 170 em fantasias para o Carnaval Pesquisa da CDL/BH com consumidores da cidade revela que foliões estão dispostos a gastar cerca de … Apoio ao Comércio 17 de fevereiro de 2025 FIQUE ATENTO AO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO CARNAVAL EM 2025 O carnaval é um período conhecido por muitos como feriado. Contudo, nenhum dos dias de carnaval …
