Prefeitura de Belo Horizonte prorroga a exigência de uso de máscaras em locais fechados

Nesta quinta-feira, 28, foram publicados o Decreto 18.042/2022 e a Portaria SMSA/SUS-BH nº 444/2022, que prorrogam a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados até 15/08/2022.

Com a publicação do novo Decreto, o uso de máscara continua a ser obrigatório nos seguintes locais:

• Em estabelecimentos e serviços de saúde;
• no transporte coletivo e nas respectivas estações de embarque e desembarque;
• no transporte escolar;
• em ambiente fechado.

Penalidades

O descumprimento do disposto nos protocolos de vigilância em saúde sujeita o estabelecimento à suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento – ALF – e a outras penalidades previstas na legislação.

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