Prefeitura de Belo Horizonte volta a exigir uso de máscaras em locais fechados

Nesta terça-feira, 14, foram publicados o Decreto 17.992/2022 e a Portaria SMSA/SUS-BH nº 375/2022, que determinam o uso de máscaras em locais fechados até 31/07/2022.

Com a publicação do novo Decreto, o uso de máscara passa a ser obrigatório nos seguintes locais:

– Em estabelecimentos e serviços de saúde;

– no transporte coletivo e nas respectivas estações de embarque e desembarque;

– no transporte escolar;

– em ambiente fechado.

Penalidades

O descumprimento do disposto nos protocolos de vigilância em saúde sujeita o estabelecimento à suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento – ALF – e a outras penalidades previstas na legislação.

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