Prefeitura derruba liminar que autorizava o consumo de bebidas alcoólicas

No último sábado, 12, o Tribunal de Justiça de  Minas  derrubou a liminar que autorizava o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes, associados à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL-MG, a decisão vale a partir de hoje. 

Entenda o caso:
 

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou o Decreto nº 17.484/2020 (04/12/2020) proibindo o consumo de bebida alcoólica nos bares e restaurantes a partir do dia 07/12, a ABRASEL-MG recorreu à justiça solicitando a autorização e teve sucesso em seu pedido, conforme decisão judicial provisória publicada na última sexta-feira (11/12/2020). 

Entretanto, a prefeitura recorreu da decisão alegando fundado receio em relação à saúde pública do Município de Belo Horizonte e neste sábado (12/12/2020), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais derrubou a liminar que autorizava o consumo de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes. Desta forma, volta a valer o Decreto nº 17.484/2020 que proíbe o consumo de bebida alcoólica nos bares e restaurantes de Belo Horizonte.  

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