Notícias - 1 de novembro de 2017 Prorrogado para 14 de novembro/17 o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária “PERT”, também conhecido como “REFIS” Apoio ao Comércio Conforme a CDL/BH informou aos seus associados, o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária “PERT”, também conhecido como “NOVO REFIS”, tinha o prazo de adesão previsto para se encerrar no próximo dia 29 de setembro de 2017. Com a publicação da Medida Provisória 807 de 31 de outubro de 2017 o referido prazo foi prorrogado para até o dia 14 de novembro de 2017. Departamento Jurídico CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 4 de dezembro de 2025 Comércio de BH pode abrir no feriado de 8 de dezembro; veja as regras O comércio varejista da capital mineira está autorizado a abrir nesta segunda-feira, dia 8, data em … Apoio ao Comércio 18 de novembro de 2025 Comércio pode funcionar no feriado da Consciência Negra A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira … Apoio ao Comércio 10 de novembro de 2025 Feriado de 15 de novembro: comércio de BH pode funcionar A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira … Apoio ao Comércio 27 de outubro de 2025 Comércio pode funcionar no domingo, Dia de Finados CDL/BH orienta sobre requisitos que lojistas devem cumprir O comércio de Belo Horizonte está autorizado a …
