Notícias - 2 de março de 2016 SEF lança aplicativo para apuração de estoques Apoio ao Comércio SEF disponibiliza aplicativo para apuração do estoque de mercadorias Medida atende ao disposto na Resolução SEF/MG nº 4.855, de 29/12/2015 A CDL/BH, em busca de melhor orientar a seus associados, informa que foi disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda MG (SEF), para os contribuintes, em sua página na internet, um aplicativo próprio para a apuração do estoque de mercadorias e do ICMS a ser pago ou restituído em decorrência de inclusão ou exclusão desses produtos no regime de substituição tributária (ST) e de situações a elas correlatas. As regras foram disciplinadas pela Resolução SEF/MG nº 4.855, de 29 de dezembro de 2015. De acordo com essa resolução, o contribuinte entregará à SEF, via internet, até o último dia do segundo mês subsequente ao de início da vigência do novo regime de tributação ou do aumento de carga tributária, o arquivo eletrônico contendo o Demonstrativo de Apuração do Estoque de Mercadorias e do Imposto Devido a Título de Substituição Tributária. Para ter acesso ao aplicativo, clique aqui. Leia também: Prazo para recolhimento do ICMS será alterado a partir de abril Publicações similares Apoio ao Comércio 29 de julho de 2026 Lojistas estimam crescimento de até 20% em vendas para o Dia dos Pais Pesquisa da CDL/BH mostra expectativa positiva para a data, com investimento em estoques, promoções e estratégias … Apoio ao Comércio 23 de julho de 2026 Comércio de Belo Horizonte entra otimista no segundo semestre Mercado de trabalho aquecido, aumento da renda das famílias, início da redução dos juros e calendário … Apoio ao Comércio 21 de julho de 2026 Para acertar no presente, filhos vão apostar em itens tradicionais no Dia dos Pais Pesquisa da CDL/BH com consumidores da capital mostra que roupas, calçados e cosméticos serão os principais … Apoio ao Comércio 14 de julho de 2026 Futuro do varejo físico e transformação digital são temas de debate na CDL/BH Evento gratuito abordará como lojistas e pequenos negócios locais podem aliar a tradição do atendimento à …