Notícias - 2 de março de 2016 SEF lança aplicativo para apuração de estoques Apoio ao Comércio SEF disponibiliza aplicativo para apuração do estoque de mercadorias Medida atende ao disposto na Resolução SEF/MG nº 4.855, de 29/12/2015 A CDL/BH, em busca de melhor orientar a seus associados, informa que foi disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda MG (SEF), para os contribuintes, em sua página na internet, um aplicativo próprio para a apuração do estoque de mercadorias e do ICMS a ser pago ou restituído em decorrência de inclusão ou exclusão desses produtos no regime de substituição tributária (ST) e de situações a elas correlatas. As regras foram disciplinadas pela Resolução SEF/MG nº 4.855, de 29 de dezembro de 2015. De acordo com essa resolução, o contribuinte entregará à SEF, via internet, até o último dia do segundo mês subsequente ao de início da vigência do novo regime de tributação ou do aumento de carga tributária, o arquivo eletrônico contendo o Demonstrativo de Apuração do Estoque de Mercadorias e do Imposto Devido a Título de Substituição Tributária. Para ter acesso ao aplicativo, clique aqui. Leia também: Prazo para recolhimento do ICMS será alterado a partir de abril Publicações similares Apoio ao Comércio 15 de janeiro de 2026 NRF 2026 aponta Inteligência Artificial como ferramenta essencial para comércio e serviços A popularização e o uso prático da Inteligência Artificial (IA), em especial pelo setor de comércio … Apoio ao Comércio 2 de janeiro de 2026 Prefeito sanciona orçamento de 2026 com R$ 3,1 milhões indicados pela CDL/BH para fortalecer o comércio e serviços Recursos serão aplicados em segurança, mobilidade, inovação e empreendedorismo O setor de comércio e serviços da … Apoio ao Comércio 5 de dezembro de 2025 Contratação de trabalhadores temporários no Natal é a forma mais prática e segura de reforçar as equipes do comércio No período de Natal, quando o movimento nas lojas aumenta bastante, muitos lojistas precisam reforçar suas … Apoio ao Comércio 4 de dezembro de 2025 Comércio de BH pode abrir no feriado de 8 de dezembro; veja as regras O comércio varejista da capital mineira está autorizado a abrir nesta segunda-feira, dia 8, data em …
