Notícias - 20 de outubro de 2020 TJ decide que creches e pré-escolas permanecem impedidas de funcionar Apoio ao Comércio As atividades presenciais das creches, escolas de ensino infantil, escolas de ensino fundamental e médio, escolas superiores e centros de formação profissional estavam suspensas desde o dia 24/09/2020 com a publicação do Decreto municipal 17.435/2020. Inconformadas com as determinações do Decreto, 11 creches e pré-escolas ajuizaram ação judicial requerendo a autorização para o funcionamento presencial. No dia 29/09/2020, foi concedida decisão provisória para permitir o funcionamento presencial das referidas creches e pré-escolas, desde que adotadas medidas de restrição e controle de público e crianças, bem como adoção dos protocolos sanitários.Entretanto, na última sexta-feira, 16, o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a decisão que autorizou o funcionamento presencial das instituições educacionais por entender que cabe ao município legislar sobre a abertura das instituições. Portanto, as creches e pré-escolas permanecem com seus alvarás suspensos e estão impedidas de retomarem as atividades presenciais. Ficou interessado e quer mais informações sobre o funcionamento de creches e pré-escolas? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br. Publicações similares Apoio ao Comércio 18 de agosto de 2025 CDL/BH e Defensoria Pública disponibilizam vagas de emprego para pessoas em vulnerabilidade econômica e social Objetivo é conectar as oportunidades de trabalho disponíveis no setor de comércio e serviços aos cidadãos … Apoio ao Comércio 18 de agosto de 2025 Comércio comemora a sanção da Lei Municipal de Liberdade Econômica CDL/BH acompanhou a votação e mobilizou os vereadores para garantir a aprovação do Projeto de Lei A … Apoio ao Comércio 8 de agosto de 2025 Dia dos Pais em BH terá lojas cheias às vésperas da data e almoço em família Gastos com presentes e comemoração devem ficar em torno de R$ 500 A celebração do Dia … Apoio ao Comércio 28 de julho de 2025 Circuito Liberdade ganha nova atração Galeria Rampa, do Ponto Cultural CDL, inaugura o painel “Grande balcão belo-horizontino”, uma homenagem ao comércio, …