Notícias - 20 de outubro de 2020 TJ decide que creches e pré-escolas permanecem impedidas de funcionar Apoio ao Comércio As atividades presenciais das creches, escolas de ensino infantil, escolas de ensino fundamental e médio, escolas superiores e centros de formação profissional estavam suspensas desde o dia 24/09/2020 com a publicação do Decreto municipal 17.435/2020. Inconformadas com as determinações do Decreto, 11 creches e pré-escolas ajuizaram ação judicial requerendo a autorização para o funcionamento presencial. No dia 29/09/2020, foi concedida decisão provisória para permitir o funcionamento presencial das referidas creches e pré-escolas, desde que adotadas medidas de restrição e controle de público e crianças, bem como adoção dos protocolos sanitários.Entretanto, na última sexta-feira, 16, o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a decisão que autorizou o funcionamento presencial das instituições educacionais por entender que cabe ao município legislar sobre a abertura das instituições. Portanto, as creches e pré-escolas permanecem com seus alvarás suspensos e estão impedidas de retomarem as atividades presenciais. Ficou interessado e quer mais informações sobre o funcionamento de creches e pré-escolas? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br. Publicações similares Apoio ao Comércio 24 de maio de 2022 Dia Livre de Impostos: No dia 2 de junho, abasteça R$ 235 e pague R$ 150 No dia 2 de junho, motoristas da capital poderão abastecer os carros sem a incidência de … Apoio ao Comércio 20 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 18 de maio de 2022 Prefeitura de Belo Horizonte prorroga pagamento do IPTU do mês de maio Nesta quarta-feira, 18, por meio da Portaria SMFA nº 033/2022, o Município de Belo Horizonte prorrogou … Apoio ao Comércio 13 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e …