Em que posso ajudar?

WhatsApp
Notícias -

TJ decide que creches e pré-escolas permanecem impedidas de funcionar

Apoio ao Comércio

As atividades presenciais das creches, escolas de ensino infantil, escolas de ensino fundamental e médio, escolas superiores e centros de formação profissional estavam suspensas desde o dia 24/09/2020 com a publicação do Decreto municipal 17.435/2020. 

Inconformadas com as determinações do Decreto, 11 creches e pré-escolas ajuizaram ação judicial requerendo a autorização para o funcionamento presencial.

 No dia 29/09/2020, foi concedida decisão provisória para permitir o funcionamento presencial das referidas creches e pré-escolas, desde que adotadas medidas de restrição e controle de público e crianças, bem como adoção dos protocolos sanitários.

Entretanto, na última sexta-feira, 16, o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a decisão que autorizou o funcionamento presencial  das instituições educacionais por entender que cabe ao município legislar sobre a abertura das instituições.  

Portanto, as  creches e pré-escolas permanecem com seus alvarás suspensos e estão impedidas de retomarem as atividades presenciais.  Ficou interessado e quer mais informações sobre o funcionamento de creches e pré-escolas?

Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH  pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br. 

Publicações similares

Apoio ao Comércio
30 de abril de 2025
Dia Livre de Impostos: ação contra altas cargas tributárias será no dia 29 de maio 

Objetivo é garantir um ambiente de negócios mais favorável, estimulando investimentos, produtividades e progresso para o …

Apoio ao Comércio
22 de abril de 2025
CDL/BH será patrocinadora da revitalização do Café Nice

Ícone histórico de Belo Horizonte, a cafeteria, inaugurada em 1939, continuará com as portas abertas como …

Apoio ao Comércio
16 de abril de 2025
CDL/BH defende reforço na iluminação pública para segurança e fortalecimento do comércio

Durante audiência pública na Câmara Municipal, entidade sugere medidas como instalação de novos pontos de luz …

Apoio ao Comércio
25 de fevereiro de 2025
Comércio de BH fechou 2024 com crescimento de 2,04%, o maior dos últimos quatro anos

Indicador Termômetro de Vendas, elaborado pela CDL/BH, apontou que o bom desempenho do mercado de trabalho …