Uso de calçadas, afastamentos e recuos de edificações

A CDL/BH e a Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB/MG) realizaram, nesta terça-feira (4), o seminário “Uso de calçadas, afastamentos e recuos de edificações”. 

O debate foi moderado pelo presidente da OAB, Francisco Maia Neto, e contou com a presença de empresários, advogados, além do presidente da CDL/BH, Bruno Falci, o vice-presidente, Marcos Innecco, o Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Pier Giorgio Senesi Filho, e, representando a BHTrans, o gerente Tácio Francisco Porto.

O secretário Pier Giorgio afirmou que o principal tema a ser debatido no evento deveria ser o de estacionamento de veículos nas calçadas. Segundo Pier, a lei tem mudado nos últimos anos sempre com o objetivo de atender à população, e por isso o assunto deve ser discutido sempre.

Em seguida, Helcymara Oliveira, Secretária de Regulação Urbana da Prefeitura de Belo Horizonte, apresentou o Manual de Edificações da PBH. De acordo com Helcymara, a legislação municipal permite o uso de afastamento frontal para o estacionamento de veículos desde que obedeça a algumas normas.

Uma dessas normas é que seja destinada à circulação de pedestres a faixa mínima de noventa centímetros nas divisas laterais. Segundo Helcymara, o Manual de Edificações com todas as normas pode ser visto no Portal da PBH.

Os presentes no evento tiveram a oportunidade de discutir sobre essas normas, que, segundo eles, nem sempre beneficiam a todos. A proprietária de um hotel localizado no Hipercentro questionou junto ao secretário o fato de ter sido notificada 14 vezes pela BHTrans, por parar veículos de embarque e desembarque na porta do estabelecimento.

Ela afirmou que o estacionamento desses veículos no local é essencial, pelo menos para os hóspedes descerem as malas, e que é uma parada rápida. Pier disse que o esforço da prefeitura é analisar as possibilidades de cada local, e que, com relação a solicitação, poderia encaminhar diretamente para o representante da BHTrans, para que seja regularizada.

Pier afirmou que o objetivo desse evento é justamente que as pessoas possam entender as normas e discutir a melhor maneira para cada um. “Queremos trabalhar para que todos fiquem em situação regular diante das normas, e se preciso, mudaremos algumas normas”, finalizou o secretário.