Notícias - 1 de julho de 2020 Veja o que mudou para a realização de registros e consultas no SPC Apoio ao Comércio O Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou, nesta quarta-feira, 1º, na íntegra, o Projeto de Lei 675/2020 que tinha como objetivo suspender a negativação nos órgãos de proteção ao crédito por 90 dias a partir do dia 20/03/2020. Bolsonaro afirma que a não realização dos registros de devedores nos órgãos de proteção ao crédito pelo período previsto estaria promovendo o incentivo ao inadimplemento e permitindo o superendividamento. Assim, os registros de devedores nos cadastros de proteção ao crédito continuam sendo realizados normalmente. Entretanto, durante o período de pandemia o prazo de 10 dias informado na carta de notificação para a disponibilização do registro no banco de dados do SPC Brasil, passou a ser de 45 dias. Esta medida valerá até 17/07/2020. Publicações similares Apoio ao Comércio 20 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 18 de maio de 2022 Prefeitura de Belo Horizonte prorroga pagamento do IPTU do mês de maio Nesta quarta-feira, 18, por meio da Portaria SMFA nº 033/2022, o Município de Belo Horizonte prorrogou … Apoio ao Comércio 13 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 3 de maio de 2022 Prorrogado o prazo de adesão aos parcelamentos de débitos da união Na última sexta-feira, 29 de abril, por meio da Portaria nº 3.714/2022 a Procuradoria Geral da …
