Em que posso ajudar?

WhatsApp
Notícias -

Você conhece o portal para soluções de conflitos dos consumidores?

Apoio ao Comércio


Poucas pessoas conhecem, mas o Governo Federal possui uma plataforma na internet que auxilia os consumidores na resolução de conflitos, antes mesmo de acionar a Justiça.


O consumidor.gov.br foi desenvolvido pela Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon, do Ministério da Justiça, e é monitorado em conjunto com os Procons, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos, Agências Reguladoras, entre outros órgãos públicos, e também por toda a sociedade. 


O consumidor.gov.br é um serviço público que permite tratativas diretas entre os consumidores e as empresas, objetivando solução de conflitos através do site na internet www.consumidor.gov.br.


A ferramenta possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada, visando ampliar o atendimento aos consumidores, incentivar a competitividade pela melhoria da qualidade de produtos/ serviços e do relacionamento entre consumidores e empresas, aprimorar as políticas de prevenção de condutas que violem direitos do consumidor e promover a transparência nas relações de consumo.


Atualmente 80% das reclamações registradas no consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 (sete) dias.


Esclarecemos que a participação das empresas na plataforma, só é permitida àqueles que aderem formalmente ao serviço, que ocorre por meio da assinatura de termo no qual a empresa se compromete em conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados. Sendo possível verificar no site as empresas participantes.


Já o consumidor, que pretende utilizar a plataforma, deverá se identificar e comprometer-se a apresentar todos os dados e informações relativas à reclamação exposta.


Fonte: www.consumidor.gov.br


Departamento Jurídico – CDL/BH


 

Publicações similares

Apoio ao Comércio
16 de novembro de 2026
Consumidores de BH planejam gastar quase R$ 3 mil na Black Friday

Pesquisa da CDL/BH aponta intenção de compra de três produtos, em média, com gasto previsto de …

Apoio ao Comércio
9 de novembro de 2026
Mais de 60% dos empresários esperam vender mais na Black Friday do que em 2025

Pesquisa da CDL/BH mostra que 62,8% dos estabelecimentos pretendem participar da data; metade dos lojistas planeja …

Apoio ao Comércio
27 de outubro de 2026
Lojas de BH podem funcionar no feriado de 02 de novembro; veja as regras 

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capitalmineira está …

Apoio ao Comércio
21 de outubro de 2026
Entenda as Novas Regras da Emenda Constitucional nº 141: Mudanças na Jornada deTrabalho e no Descanso Semanal

A promulgação da Emenda Constitucional nº 141, realizada em 16 de outubro de 2026, traz alterações …