Feriado da Proclamação da República


A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que, de acordo com a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2018/2019, o comércio poderá funcionar durante o feriado do dia 15 de novembro, data em que se comemora a Proclamação da República.

Caso o lojista opte por funcionar durante o feriado, os empregados que prestarem serviço deverão ter:

  • Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo;

  • Jornada de hora extra com direito ao adicional de 70%;

  • Uma folga compensatória para o feriado trabalhado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.

Decorrido o prazo de 60 dias, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% sobre o valor do salário-hora normal.

As empresas deverão fornecer, ao empregado, vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.

 

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