Notícias - 27 de setembro de 2018 “Regularize” – Reaberto o prazo para parcelamento do ICMS de Minas Gerais Apoio ao Comércio Foi publicado o Decreto n° 47.492 de 2018, reabrindo o prazo para requerimento de ingresso no Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao ICMS (Regularize), até o dia 14 de dezembro de 2018. SOMENTE ICMS: Importante destacar, que esse prazo foi reaberto somente para dívidas relativas ao ICMS. DO PAGAMENTO À VISTA OU NTRADA PRÉVIA: O pagamento integral à vista ou da entrada prévia do parcelamento ser efetuado até 20 de dezembro de 2018, relativamente aos requerimentos realizados de 22 de setembro de 2018 a 14 de dezembro de 2018. Fonte: Departamento Jurídico – CDL/BH Matéria publicada em: 26/09/2018 Publicações similares Notícias gerais 23 de julho de 2026 MTE regulamenta trabalho no comércio durante feriados por meio da Portaria nº1.316 O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria MTE nº 1.316, que altera o … Apoio ao Comércio 23 de julho de 2026 Comércio de Belo Horizonte entra otimista no segundo semestre Mercado de trabalho aquecido, aumento da renda das famílias, início da redução dos juros e calendário … Notícias gerais 22 de julho de 2026 Caminhada gratuita para redescobrir o centro de Belo Horizonte pelo Circuito Gastronômico Tradicional Promovido pelo Ponto Cultural CDL, passeio irá percorrer ícones da gastronomia e do comércio da capital … Apoio ao Comércio 21 de julho de 2026 Para acertar no presente, filhos vão apostar em itens tradicionais no Dia dos Pais Pesquisa da CDL/BH com consumidores da capital mostra que roupas, calçados e cosméticos serão os principais …
