Notícias - 19 de fevereiro de 2024 SIMPLES NACIONAL PODE TER DOIS PERÍODOS ANUAIS DE ADESÃO Notícias gerais Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 228/23 que prevê a alteração da Lei Complementar nº 123/2006, para permitir que a opção pelo Simples Nacional possa ocorrer nos meses de janeiro e de julho de cada ano. O projeto, de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa (CLP), está tramitando em regime de prioridade e, se aprovado, pode representar uma grande conquista para os empresários optantes pelo Simples Nacional. A CDL/BH trabalhará para a aprovação do projeto em benefício de seus associados e, tão logo seja aprovado, as informações serão divulgadas. Ficou interessado e quer mais informações? Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br, pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridicoassociados@cdlbh.com.br. Publicações similares Notícias gerais 12 de junho de 2026 Inscrições para a 14ª edição do Prêmio CDL/BH de Jornalismo começam na segunda-feira, dia 15 Premiação distribuirá R$ 116,5 mil e vai reconhecer reportagens que retratam o protagonismo do setor de … Notícias gerais 12 de junho de 2026 CDL/BH e Mercado Central criam espaço para transmissão da Copa do Mundo e reforçam expectativa de aquecimento do comércio Ponto de encontro para torcedores oferece telão e serviço de bar. Entrada é gratuita A Câmara de … Apoio ao Comércio 25 de maio de 2026 “Impostópolis” – jogo ensina o peso da carga tributária de forma lúdica Ação tem percorrido toda BH e integra a programação do Dia Livre de Impostos Em uma … Apoio ao Comércio 22 de maio de 2026 Dia Livre de Impostos terá esquenta com bares, restaurantes e confeitarias Palha italiana, brownie recheado, chopp e drink serão vendidos sem a incidência dos impostos Bares, restaurantes e …
