Notícias - 27 de novembro de 2015 Prefeitura de Belo Horizonte lança programa de recuperação de crédito Apoio ao Comércio A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) lançou esta semana o programa “Em Dia Com a Cidade” que tem por objetivo promover a recuperação de créditos referente aos débitos dos contribuintes com o município. A CDL/BH recebeu a visita do gerente da Dívida Ativa da PBH, Yuri Max, nesta quinta-feira, 26 de novembro, para apresentar o programa. Segundo Max, o programa vai propiciar aos contribuintes aderentes a oportunidade de regularizar seus débitos, com benefícios diferenciados, com incremento da arrecadação, impulsionando novos investimentos em obras e serviços públicos para a população. O programa é destinado e pessoas físicas e jurídicas que tenham débitos vencidos até 31 de julho de 2015, inscritos ou não em Dívida Ativa; ajuizados ou não; objeto de autuação ou notificação; denunciados ou confessados espontaneamente; com saldo de parcelamento em curso ou cancelado. Os benefícios do programa são: Descontos sobre o valor das multas e juros moratórios para pagamento integral e à vista referente aos créditos decorrentes de tributos municipais de 100% em até 30 dias da regulamentação; 90% em até 60 dias; e 80% em até 90 dias da regulamentação. E para o pagamento parcelado, em até 90 dias da regulamentação da Lei: 60%, de duas até 12 parcelas mensais, sucessivas e iguais; 50%, de 13 até 24 parcelas; 40%, de 25 até 36 parcelas; e 30%, de 37 até 84 parcelas. Também prevê descontos sobre o valor do crédito para pagamento integral e à vista para o pagamento de multas administrativas, preços públicos e obrigações tributárias acessórias de 80% em até 30 dias da regulamentação e 60% em até 60 dias. Já para o pagamento parcelado, em até 90 dias da regulamentação da Lei, os descontos são de 50%, de duas até 12 parcelas mensais, e de 30%, de 13 até 84 parcelas mensais. O valor do débito pode ser dividido em até 84 meses, com parcelas mínimas de R$20,00. Serviço: Acesse www.pbh.gov.br/emdiacomacidade ou o portal de serviços no endereço em www.pbh.gov.br Atendimento telefônico: 156 Sugestões, reclamações ou dúvidas relativas aos serviços: atendimentofinancas@pbh.gov.br Dálcia de Oliveira Comunicação e Marketing da CDL/BH Publicações similares Apoio ao Comércio 17 de agosto de 2026 O que o setor de comércio e serviços espera do futuro governador de Minas Gerais? CDL/BH apresenta propostas para as eleições de 2026 e entrega a Mateus Simões documento com demandas … Apoio ao Comércio 11 de agosto de 2026 Funcionamento do comércio no feriado 15 de agosto – Assunção de Nossa Senhora A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que o comércio da capital mineira … Apoio ao Comércio 6 de agosto de 2026 Salário na conta e compras de última hora aquecem o comércio da capital no Dia dos Pais Tíquete médio cresce 15,6% e mais da metade dos lojistas esperam aumento nas vendas em relação … Apoio ao Comércio 6 de agosto de 2026 Selic em queda: CDL/BH prevê crédito mais barato e otimismo no varejo Redução dos juros fortalece a confiança de empresários e consumidores para as vendas do segundo semestre …
