Notícias - 22 de maio de 2014 Comissão aprova projeto que isenta MPEs de tributos nos 4 primeiros anos Apoio ao Comércio A Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio, CDEIC, aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 21 de maio, o PLP 113/2011 que Isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, incluídas no Simples Nacional. O relator do projeto, deputado Guilherme Campos, apresentou o parecer favorável a aprovação e já adiantou que na Comissão de Finanças e Tributação, CFT, o projeto deverá ter complementação de voto para que se encaixe na Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, comemorou a aprovação na Comissão, mas lembrou que ainda há muito o que ser feito. “A primeira etapa foi vencida, mas temos outras etapas ainda para conquistar. A nossa luta pela defesa das micro e pequenas empresas continua”, finalizou. O deputado Alfredo Sirkis, autor do projeto, lembrou dados sobre a geração de empregos formais pelo segmento das pequenas e microempresas, já que são responsáveis por mais da metade das vagas criadas nos últimos anos. “O projeto é como um fôlego para as pequenas empresas”, completou. Em seguida, outros parlamentares defenderam a aprovação do projeto. Estudos apontam que de cada 100 pequenos negócios abertos no segmento 36 fecharão suas portas em até quatro anos, evidenciando a sua fragilidade nos primeiros anos de funcionamento. O projeto segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação, para exame de mérito e admissibilidade financeira e pela Comissão de Constituição, e Justiça e de Cidadania. Em O PLP 113/2001, está sujeito ainda à apreciação do Plenário da Casa. A Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio, CDEIC, aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 21 de maio, o PLP 113/2011 que Isenta de tributos federais, nos quatro primeiros anos de atividade, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, incluídas no Simples Nacional. O relator do projeto, deputado Guilherme Campos, apresentou o parecer favorável a aprovação e já adiantou que na Comissão de Finanças e Tributação, CFT, o projeto deverá ter complementação de voto para que se encaixe na Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, comemorou a aprovação na Comissão, mas lembrou que ainda há muito o que ser feito. “A primeira etapa foi vencida, mas temos outras etapas ainda para conquistar. A nossa luta pela defesa das micro e pequenas empresas continua”, finalizou. O deputado Alfredo Sirkis, autor do projeto, lembrou dados sobre a geração de empregos formais pelo segmento das pequenas e microempresas, já que são responsáveis por mais da metade das vagas criadas nos últimos anos. “O projeto é como um fôlego para as pequenas empresas”, completou. Em seguida, outros parlamentares defenderam a aprovação do projeto. Estudos apontam que de cada 100 pequenos negócios abertos no segmento 36 fecharão suas portas em até quatro anos, evidenciando a sua fragilidade nos primeiros anos de funcionamento. O projeto segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação, para exame de mérito e admissibilidade financeira e pela Comissão de Constituição, e Justiça e de Cidadania. O PLP 113/2001, está sujeito ainda à apreciação do Plenário da Casa. Fonte: Assessoria de Imprensa da CNDL Publicações similares Apoio ao Comércio 30 de abril de 2025 Dia Livre de Impostos: ação contra altas cargas tributárias será no dia 29 de maio Objetivo é garantir um ambiente de negócios mais favorável, estimulando investimentos, produtividades e progresso para o … Apoio ao Comércio 22 de abril de 2025 CDL/BH será patrocinadora da revitalização do Café Nice Ícone histórico de Belo Horizonte, a cafeteria, inaugurada em 1939, continuará com as portas abertas como … Apoio ao Comércio 16 de abril de 2025 CDL/BH defende reforço na iluminação pública para segurança e fortalecimento do comércio Durante audiência pública na Câmara Municipal, entidade sugere medidas como instalação de novos pontos de luz … Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2025 Comércio de BH fechou 2024 com crescimento de 2,04%, o maior dos últimos quatro anos Indicador Termômetro de Vendas, elaborado pela CDL/BH, apontou que o bom desempenho do mercado de trabalho …
