Notícias - 14 de outubro de 2013 População em Situação de Rua Apoio ao Comércio A CDL/BH participou na quinta-feira, dia 10 de outubro, da reunião do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua, na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). No encontro, formado por representantes do Poder Executivo Municipal e Estadual e por membros da sociedade civil, foi aprovada a Instrução Normativa, que disciplina a atuação dos agentes públicos junto à população em situação de rua. A necessidade de criação da Instrução Normativa foi devido a liminar da Justiça, concedida em primeira instância em 2012, e mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que proibia servidores municipais e estaduais de recolher pertences pessoais da população em situação de rua, deixando brechas para interpretações subjetivas. Sendo assim, com a Instrução, ficou definido o que é pertence pessoal e como será a atuação do agente no momento de desobstruir o espaço de uso comum. A Instrução Normativa será enviada para apreciação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e para o Governo do Estado, depois de analisada, será publicada. Publicações similares Apoio ao Comércio 18 de agosto de 2025 CDL/BH e Defensoria Pública disponibilizam vagas de emprego para pessoas em vulnerabilidade econômica e social Objetivo é conectar as oportunidades de trabalho disponíveis no setor de comércio e serviços aos cidadãos … Apoio ao Comércio 18 de agosto de 2025 Comércio comemora a sanção da Lei Municipal de Liberdade Econômica CDL/BH acompanhou a votação e mobilizou os vereadores para garantir a aprovação do Projeto de Lei A … Apoio ao Comércio 8 de agosto de 2025 Dia dos Pais em BH terá lojas cheias às vésperas da data e almoço em família Gastos com presentes e comemoração devem ficar em torno de R$ 500 A celebração do Dia … Apoio ao Comércio 28 de julho de 2025 Circuito Liberdade ganha nova atração Galeria Rampa, do Ponto Cultural CDL, inaugura o painel “Grande balcão belo-horizontino”, uma homenagem ao comércio, …
