Notícias - 14 de outubro de 2013 População em Situação de Rua Apoio ao Comércio A CDL/BH participou na quinta-feira, dia 10 de outubro, da reunião do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua, na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). No encontro, formado por representantes do Poder Executivo Municipal e Estadual e por membros da sociedade civil, foi aprovada a Instrução Normativa, que disciplina a atuação dos agentes públicos junto à população em situação de rua. A necessidade de criação da Instrução Normativa foi devido a liminar da Justiça, concedida em primeira instância em 2012, e mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que proibia servidores municipais e estaduais de recolher pertences pessoais da população em situação de rua, deixando brechas para interpretações subjetivas. Sendo assim, com a Instrução, ficou definido o que é pertence pessoal e como será a atuação do agente no momento de desobstruir o espaço de uso comum. A Instrução Normativa será enviada para apreciação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e para o Governo do Estado, depois de analisada, será publicada. Publicações similares Apoio ao Comércio 26 de março de 2024 APÓS 10 ANOS, VAREJO DE BELO HORIZONTE TEM O MELHOR MÊS DE JANEIRO Depois de uma década de recuo e períodos de crescimento tímido, setor reage positivamente às mudanças … Apoio ao Comércio 19 de março de 2024 INTENÇÕES DE VENDAS PARA A PÁSCOA DE 2024 Buscando entender a expectativa dos lojistas de Belo Horizonte em relação às vendas para a páscoa, … Apoio ao Comércio 14 de março de 2024 CONHEÇA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR (DEACON) DA CDL/BH A CDL/BH em 1988, de forma pioneira, antecipando-se ao Código de Defesa do Consumidor e criou … Apoio ao Comércio 26 de janeiro de 2024 EMPRESÁRIO: VOCÊ SOFREU PREJUIZOS COM A CHUVA? SAIBA O QUE FAZER SE O SEU NEGÓCIO FOI ATINGIDO PELAS CHUVAS Após as enchentes, os empresários atingidos podem buscar apoio como: Registro de Ocorrência junto à Defesa …
