Notícias - 14 de outubro de 2013 População em Situação de Rua Apoio ao Comércio A CDL/BH participou na quinta-feira, dia 10 de outubro, da reunião do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua, na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). No encontro, formado por representantes do Poder Executivo Municipal e Estadual e por membros da sociedade civil, foi aprovada a Instrução Normativa, que disciplina a atuação dos agentes públicos junto à população em situação de rua. A necessidade de criação da Instrução Normativa foi devido a liminar da Justiça, concedida em primeira instância em 2012, e mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que proibia servidores municipais e estaduais de recolher pertences pessoais da população em situação de rua, deixando brechas para interpretações subjetivas. Sendo assim, com a Instrução, ficou definido o que é pertence pessoal e como será a atuação do agente no momento de desobstruir o espaço de uso comum. A Instrução Normativa será enviada para apreciação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e para o Governo do Estado, depois de analisada, será publicada. Publicações similares Apoio ao Comércio 30 de abril de 2025 Dia Livre de Impostos: ação contra altas cargas tributárias será no dia 29 de maio Objetivo é garantir um ambiente de negócios mais favorável, estimulando investimentos, produtividades e progresso para o … Apoio ao Comércio 22 de abril de 2025 CDL/BH será patrocinadora da revitalização do Café Nice Ícone histórico de Belo Horizonte, a cafeteria, inaugurada em 1939, continuará com as portas abertas como … Apoio ao Comércio 16 de abril de 2025 CDL/BH defende reforço na iluminação pública para segurança e fortalecimento do comércio Durante audiência pública na Câmara Municipal, entidade sugere medidas como instalação de novos pontos de luz … Apoio ao Comércio 25 de fevereiro de 2025 Comércio de BH fechou 2024 com crescimento de 2,04%, o maior dos últimos quatro anos Indicador Termômetro de Vendas, elaborado pela CDL/BH, apontou que o bom desempenho do mercado de trabalho …
