Carga Tributária

Segundo o Dr. Sacha Calmon, hoje o sistema tributário brasileiro tem a necessidade de alimentar o Estado de receitas para que ele cumpra seus fins. A incidência dos tributos atinge o consumo, interferindo diretamente na renda e patrimônio no contribuinte. “Ele perde a capacidade de comprar, pois o governo enfia as suas garras com tantos tributos”, metaforiza o advogado.

 

Para o doutor em Direito, o operário brasileiro começa a tributar muito cedo. Nos Estados Unidos, a renda mínima para a tributação é 12 vezes a da brasileira. “Em minha opinião, ninguém que ganhe até R$ 3 mil deveria ser tributado”, expõe.

 

“O cidadão já está cansado, o contribuinte sente ao pagar e não ver resultado”, fala Calmon, que fez referência as recentes manifestações que tomaram conta das ruas no mês de junho. Atualmente, a concentração dos recursos está voltada 70% para a União, 20% para o Estado e 10% para a Prefeitura.  Para ele, o ideal é que o Estado diminuísse de tamanho.

 

Porém, ele destaca também que “o Brasil tem incompetência administrativa em todas as esferas”. O advogado cita exemplo da Prefeitura de Belo Horizonte que hoje arrecada mais com impostos do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso) do que com o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). “Para uma cidade de serviços, é impressionante como o mercado imobiliário já ultrapassou o mercado e o setor de serviços da Capital”, alerta Calmon.

 

A carga tributária sobre as empresas brasileiras também foi citada pelo palestrante. “Os impostos vão incidir diretamente sobre o lucro bruto e o patrimônio das empresas. O IPI, ICMS e ISS e uma porção de taxinhas de impostos vão impor uma carga na renda consumida de 42%”, explica. 

 

O professor esclarece também que o ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) deveria ser neutro para o empresariado e que o sistema tributário está ultrapassado. “Todo o sistema montado na época da inflação galopante ainda está presente com multas totalmente exageradas”, revela Calmon.

 

Todos esses fatores, erros e ineficiência do sistema tributário brasileiro impactam diretamente em vários setores da economia, principalmente no setor de comércio e serviços, uma das pontas do consumo. “O varejo é impactado profundamente, devido à arrecadação voltada para o consumo final”, concluiu Dr. Sacha Calmon. 

 

Mini currículo  

 

Sacha Calmon é também ex-professor Titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Presidente Honorário da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e ex-Juiz Federal.