Atenção: Sistemas da Secretaria de Estado da Fazenda indisponíveis

A CDL/BH informa aos seus associados, que por meio do E-comunicado Nº 003/2014, o Sr. Secretário de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais divulgou  que  em função da manutenção da infraestrutura tecnológica de SEF/MG, todos os Sistemas e aplicações do domínio fazenda.mg.gov.br ficarão indisponíveis a partir das 18 horas do dia 30 de abril de 2014, quarta feira, até a 06 horas do dia 05 de maio de 2014, segunda-feira. 

 

O SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional) ficará liberado para os contribuintes de MG, sendo mais uma opção para emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), além das modalidades de Contingência em Formulário de Segurança e Contingência Eletrônica com o uso da Declaração Prévia de Emissão em Contingência – SCE/DPEC. O SVC (Sefaz Virtual de Contingência) ficará liberado para os contribuintes de MG, sendo também mais uma opção para emissão de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), além da modalidade de Contingência em Formulário de Segurança. 

 

Nos termos da Resolução do Secretário a ser publicada, os tributos estaduais com vencimento em 2 de maio de 2014 poderão ser recolhidos até 5 de maio de 2014, segunda-feira, sem a incidência de qualquer acréscimo moratório, relativamente ao período postergado.

 

 

Reginaldo Moreira de Oliveira

Advogado – CDL/BH