Notícias - 20 de março de 2013 Câmara de Óticas da CDL/BH Apoio ao Comércio O coordenador da Câmara de Óticas, Davidson Cardoso, recebeu nesta terça-feira, 19 de março, o assessor da Superintendência de Tributação (SUTRI) da Secretaria de Estado da Fazenda, Wilton Antônio Verçosa, além de diversos empresários do segmento, para a reunião mensal da Câmara realizada na sede da CDL/BH. O assessor esclareceu diversos pontos sobre a resolução nº 13/2012, do Senado Federal, que trata do ICMS na operação interestadual de mercadorias e bens importados. Um dos pontos da nova resolução que gerou dúvidas é referente ao estabelecimento da alíquota de 4%. A taxa será válida tanto para operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, que não tenham sido submetidos a processo de industrialização, quanto para os bens e mercadorias importados submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, renovação ou recondicionamento, que resultem em mercadoria ou bem com conteúdo de Importação superior a 40%. Segundo Wilton Verçosa, a mudança visa priorizar a nacionalização de bens e mercadorias destinadas ao consumo. Para isso, várias medidas são realizadas, como benefícios fiscais e desestimulação dos produtos importados. O objetivo é ampliar a geração de postos de trabalho e fomentar setores importantes e estratégicos indústria nacional, como os do aço, alumínio, têxtil, químico, petroquímico e eletrônico. Publicações similares Apoio ao Comércio 13 de maio de 2022 Confira o que foi destaque nas casas legislativas nesta semana A CDL/BH acompanha de perto os trabalhos no Legislativo e atua para incentivar as proposições e … Apoio ao Comércio 3 de maio de 2022 Prorrogado o prazo de adesão aos parcelamentos de débitos da união Na última sexta-feira, 29 de abril, por meio da Portaria nº 3.714/2022 a Procuradoria Geral da … Apoio ao Comércio 28 de abril de 2022 CDL/BH assegura aos lojistas da capital que o comércio pode funcionar no feriado de 1 de Maio A CDL/BH assegura aos lojistas que o comércio pode funcionar neste feriado. A Portaria 1.809/2021, que … Apoio ao Comércio 28 de abril de 2022 Uso de máscaras em ambientes fechados deixa de ser obrigatório na capital Nesta quinta-feira, por meio do Decreto nº 17.943/2022, a Prefeitura de Belo Horizonte liberou a utilização …