Câmara de Óticas da CDL/BH

O coordenador da Câmara de Óticas, Davidson Cardoso, recebeu nesta terça-feira, 19 de março, o assessor da Superintendência de Tributação (SUTRI) da Secretaria de Estado da Fazenda, Wilton Antônio Verçosa, além de diversos empresários do segmento, para a reunião mensal da Câmara realizada na sede da CDL/BH.

O assessor esclareceu diversos pontos sobre a resolução nº 13/2012, do Senado Federal, que trata do ICMS na operação interestadual de mercadorias e bens importados. Um dos pontos da nova resolução que gerou dúvidas é referente ao estabelecimento da alíquota de 4%.

A taxa será válida tanto para operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, que não tenham sido submetidos a processo de industrialização, quanto para os bens e mercadorias importados submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, renovação ou recondicionamento, que resultem em mercadoria ou bem com conteúdo de Importação superior a 40%.

Segundo Wilton Verçosa, a mudança visa priorizar a nacionalização de bens e mercadorias destinadas ao consumo. Para isso, várias medidas são realizadas, como benefícios fiscais e desestimulação dos produtos importados. O objetivo é ampliar a geração de postos de trabalho e fomentar setores importantes e estratégicos indústria nacional, como os do aço, alumínio, têxtil, químico, petroquímico e eletrônico.